Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Data de Publicação Inicial

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
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• 1951 2
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• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Portarias 113/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2022
Súmula: 113 - CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAUDE MARLENE DA APARECIDA S NIEVOLA
Detalhes

Decretos 113/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: 113 - Aprova o Regulamento do 1º Canta Rio, Festival de Música
Detalhes

Portarias 112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: 112 - CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAUDE MARIA IZABEL CARNEIRO
Detalhes

Decretos 112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 112 - Nomear Guilherme Huk
Detalhes

Portarias 111/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2022
Súmula: 111 - DESIGNAR DIRETORES MUNICIPAIS_IRENE_LAIS_JOSE
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Decretos 111/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 111 - Nomear Cassio Gaioski
Detalhes

Portarias 110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 110 - CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAUDE NADIA CRISTIANE L COSTA
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Decretos 110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 110 - Jacira Aparecida de Oliveira
Detalhes

Portarias 109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: 109 - TRANSFERIR TAISSE APA DOS SANTOS SECRETARIA DE CULTURA
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Decretos 109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 109 - Nomear Adrielle Caroline Krinski
Detalhes

Portarias 108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: 108 - TRANSFERIR VANESSA S CABRAL SECRETARIA EDUCAÇÃO
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Decretos 108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 108 - Nomear Carina Anahir Ferraz de Lima
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Decretos 107/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 107 - Nomear Ana Maria Robaszkiewicz
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Decretos 106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: 106 - Prorroga o prazo para pagamento de taxas e impostos municipais.
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Portarias 105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/05/2022
Súmula: 105 - Conceder gratificação motoristas Transporte Escolar noturno
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Decretos 105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: 105 - Regulamenta a lei nº 676.13 - prevê multa maos tratos a animais
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Portarias 104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: 104 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ATA 70_2022
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Decretos 104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2022
Súmula: 104 - Exonerar Sandra Aparecida Cordeiro Dobezinski
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Portarias 103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: 103 - CONCEDER 03 MESES LICENÇA ESPECIAL LUCINEIA TRZASKOS
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Decretos 103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2022
Súmula: 103 - Substitui integrantes no CMDCA
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Portarias 102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: 102 - CONCEDER FERIAS AOS SERVIDORES
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Decretos 102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/05/2022
Súmula: 102 - Substitui integrantes no CMAS
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Portarias 101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: 101 - CANCELAR LICENÇA ESPECIAL FLAVIA MEGIER DA SILVA
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Decretos 101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2022
Súmula: 101 - Nomear Aline Pimentel técnico em Enfermagem
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Portarias 100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/05/2022
Súmula: 100 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ARNALDO DEMBESKI
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Decretos 100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 100 - Nomear Aline Ferreira da Silva
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Portarias 99/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: 099 - CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILIAR IVONE SURMACZ
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Decretos 99/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 99 - Nomear Salete Gaioski Amorim
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Decretos 98/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 98 - Nomear Jenifer Alana dos Santos
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Portarias 97/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: 097 - CONCEDER LICENÇA FAMILIAR JOZIANE F LIMA
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Decretos 97/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2022
Súmula: 97 - Declara Situação de EmergÊncia, áreas afetadas por inundações
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Portarias 96/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: 096 - CONCEDER LICENÇA FAMILIAR ZULEICA B AMORIM
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Decretos 96/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 96 - Concede o uso de máq e equip. de costura a Progesso Unifor. Profissionais
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Portarias 95/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: 095 - CONCEDER GSS SOCORRISTAS ENSINO MÉDIO
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Decretos 95/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 95 - Permissão de uso do Centro Ev. da Pedreira à Jairo Jesse Rosene de Goz, em 14.05.22
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Portarias 94/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: 094 - CONCEDER GSS SOCORRISTA ENSINO SUPERIOR
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Decretos 94/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: 94 - Exonerar Henrique de Freitas e Silva
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Portarias 93/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/05/2022
Súmula: 093 - SUBSTITUIR MEMBRO SAUDE COMISSÃO PATRIMÔNIO
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Decretos 93/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2022
Súmula: 93 - Exonerar Antonio Marcio Popovicz
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Portarias 92/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 092 - DESIGNAR GRAZIELE FRANCO FABRIS CABRAL FISCAL VIGILANCIA SANITARIA
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