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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 554/2010

Altera Ar. da Lei Nº 540 de 2010

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Lei Ordinária

Número: 554/2010

Altera art. 5 da lei nº 540/2010 serviços prestados pela PM

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Lei Ordinária

Número: 553/2010

553 554

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Lei Ordinária

Número: 553/2010

Altera Art. 2 da Lei Nº 489/2009

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Lei Ordinária

Número: 552/2010

Denominação de rua Victor Tyski

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Lei Ordinária

Número: 551/2010

LDO p 2011

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Lei Ordinária

Número: 549/2010

Alienação, crédito adicional especial

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Lei Ordinária

Número: 548/2010

Crédito adicional especial

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Lei Ordinária

Número: 547/2010

Alienação de imóvel

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Lei Ordinária

Número: 546/2010

Regulamenta convênios com entidades sem fins lucrativos

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Lei Ordinária

Número: 545/2010

Alienação de bens

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Lei Ordinária

Número: 544/2010

Alienação de imóvel

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Lei Ordinária

Número: 543/2010

Filiação da Câmara a ACAMPAR

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 540/2010

Tabela Preços Utilização Bens e Serviços Públicos

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Lei Ordinária

Número: 540/2010

Autoriza PM realizar ativ. prop. part.; Direito uso escola e denominação de rua

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Lei Ordinária

Número: 535/2010

Denominação de ruas

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Leis sobre Reajuste INPC de 2008 a 2016

Número: 534/2010

REAJUSTE DATA BASE INPC

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Lei Ordinária

Número: 534/2010

Reajuste salarial servidores

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Lei Ordinária

Número: 533/2010

Altera redação art. 3 da lei nº 477/2009

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Lei Ordinária

Número: 532/2010

Altera art. 2 da lei nº 168/2001

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Lei Ordinária

Número: 531/2010

Utilidade pública ADECSUL

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Lei Ordinária

Número: 530/2010

Altera art. 1 da lei nº 272/2005

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Lei Ordinária

Número: 527/2010

Firmar Protocolo Intenções Sicredi

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Lei Ordinária

Número: 526/2010

Altera Art. 16 da Lei Nº 308/2005

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Lei Ordinária

Número: 525/2010

Institui Ouvidoria Geral Município

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Lei Ordinária

Número: 524/2010

Convênio Consórcio Intergestores PR

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Lei Ordinária

Número: 523/2010

Leilão

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Lei Ordinária

Número: 522/2010

Alienação de bens

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Portarias

Número: 12/2010

Portaria nº 12/2017

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Lei Ordinária

Número: 519/2009

LEIS 519 520 521 e 2009

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Lei Ordinária

Número: 518/2009

PME

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Lei Ordinária

Número: 518/2009

ANEXOS PLANO MUN EDUC PME

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Lei Ordinária

Número: 517/2009

Praça Tiradentes

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Lei Ordinária

Número: 517/2009

Praça Municipal

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Lei Ordinária

Número: 516/2009

Altera o Art. 1º da 451 de 2008 - sobre concessão de uso

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Leis sobre Orçamentos

Número: 515/2009

LEI Nº 515 2009 ORÇ 2010

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Lei Ordinária

Número: 514/2009

Instuição do Programa de recuperação de créditos tributários

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Lei Ordinária

Número: 513/2009

Regulamentação do adiantamento

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Lei Ordinária

Número: 511/2009

Demolição de escola na Água Quente do Baú

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Lei Ordinária

Número: 507/2009

LEIS 507 508 509 510 2009

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