Funcionamento: 2ª à 6ª, das 07:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00
(42) 3463-1122

Acessibilidade

A+
A-

Temperatura

Legislações

Filtro

Lei Ordinária

Número: 585/2011

Judicial Daniel Boech

Download

Lei Ordinária

Número: 583/2011

SUPL

Download

Lei Ordinária

Número: 582/2011

DECL UTILID P ESC MIGUEL DESANOSKI

Download

Lei Ordinária

Número: 581/2011

CONSELHEIROS TUTELARES REMUNERAÇÃO

Download

Lei Ordinária

Número: 580/2011

Alienação automóveis

Download

Lei Ordinária

Número: 579/2011

Termo Cooperação Yazaki

Download

Leis sobre Reajuste INPC de 2008 a 2016

Número: 578/2011

REAJUSTE DATA BASE PELO INPC

Download

Lei Ordinária

Número: 578/2011

REAJUSTE DATA BASE PELO INPC

Download

Lei Ordinária

Número: 577/2011

Altera salário médico emprego público

Download

Lei Ordinária

Número: 576/2011

Cargo público estrangeiros

Download

Lei Ordinária

Número: 574/2011

Suplementação 2011

Download

Lei Ordinária

Número: 573/2011

Denominação Rua das Flores

Download

Lei Ordinária

Número: 570/2011

Crédito adicional especial

Download

Lei Ordinária

Número: 568/2011

Cidadã benemérita, Rua Augusto Buco e Entidade Pública grupo Dunay

Download

Lei Ordinária

Número: 567/2011

Altera Lei 440/2008

Download

Lei Ordinária

Número: 566/2011

Acordo judicial com Jandir Turski

Download

Lei Ordinária

Número: 565/2011

Crédito adicional especial

Download

Decretos

Número: 76/2011

Designação como leiloeiro no âmbito da Administração Municipal

Download

Lei Ordinária

Número: 564/2010

PPA 2010 A 2013

Download

Lei Ordinária

Número: 563/2010

Plano Cargos e Carreira Magistério

Download

Lei Ordinária

Número: 562/2010

Plano Carreira e Cargos

Download

Leis sobre Plano Diretor do Município

Número: 561/2010

PLANO DIRETOR

Download

Lei Ordinária

Número: 561/2010

PLANO DIRETOR

Download

Lei Ordinária

Número: 560/2010

Estrutura Adm Básica da PMRA

Download

Lei Ordinária

Número: 559/2010

Imóvel urbano abandonado

Download

Lei Ordinária

Número: 558/2010

Crédito adicional especial

Download

Leis sobre Orçamentos

Número: 557/2010

LEI Nº 557 2010 ORÇ 2011

Download

Lei Ordinária

Número: 557/2010

ORÇ P 2011

Download

Lei Ordinária

Número: 555/2010

Nova Reestruturação do CMAS

Download

Leis sobre Conselho de Assistência Social

Número: 555/2010

Digitalização

Download

Leis sobre Conselho de Assistência Social

Número: 555/2010

Nova Reestruturação do CMAS

Download

Lei Ordinária

Número: 555/2010

555 556 2010

Download

Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 554/2010

Altera art. 5 da lei nº 540/2010 serviços prestados pela PM

Download

Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 554/2010

Altera Ar. da Lei Nº 540 de 2010

Download

Lei Ordinária

Número: 554/2010

Altera art. 5 da lei nº 540/2010 serviços prestados pela PM

Download

Lei Ordinária

Número: 553/2010

553 554

Download

Lei Ordinária

Número: 553/2010

Altera Art. 2 da Lei Nº 489/2009

Download

Lei Ordinária

Número: 552/2010

Denominação de rua Victor Tyski

Download

Lei Ordinária

Número: 551/2010

LDO p 2011

Download

Lei Ordinária

Número: 549/2010

Alienação, crédito adicional especial

Download