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Lei Ordinária

Número: 364/2007

Autoriza a demolição do antigo prédio da Escola Rural Municipal José Bonifácio em Faxinal de São Pedro

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Lei Ordinária

Número: 357/2006

Fica alterada redação artigo 288 da Lei 079/98 Código Tributário

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 357/2006

Fica alterada redação artigo 288 da Lei 079/98 Código Tributário

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Leis sobre Orçamentos

Número: 356/2006

LEI Nº 356 2006 ORÇ 2007

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Lei Ordinária

Número: 351/2006

Orçamento do Fundo de Previdência do Município de Rio Azul – FPMRA

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Lei Ordinária

Número: 348/2006

LEI Nº 348 350 2006 - Orçamento do Fundo de Previdência do Município de Rio Azul – FPMRA

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Lei Ordinária

Número: 344/2006

LEI Nº 344 345 346 e 347 - Reposição do índice inflacionário

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Lei Ordinária

Número: 341/2006

Crédito adicional especial

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Lei Ordinária

Número: 325/2006

Assoc Univers

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Lei Ordinária

Número: 324/2006

Fica alterada a categoria econômica da conta 000846

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Lei Ordinária

Número: 321/2006

Ficam alteradas as categorias econômicas da conta 001211

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Lei Ordinária

Número: 315/2006

LEI Nº 315/2006 - Empregos Públicos

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Leis sobre Orçamentos

Número: 311/2005

LEI Nº 311 2005 ORÇ 2006

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 310/2005

Redação Valores Venais Imóveis para IPTU por Setores publicada em 20 a 29/12/05

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Leis sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rio Azul

Número: 305/2005

LEI Nº 305/2005 - Criação de empregos públicos

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Lei Ordinária

Número: 293/2005

Folha de Irati

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Lei Ordinária

Número: 290/2005

Horário de fucionamento para lanchonetes

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Leis sobre Orçamentos

Número: 268/2004

LEI Nº 268 2004 ORÇ 2005

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 242/2003

ISS para autônomos

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 238/2003

O Anexo I da Lista de Serviços que se refere artigo 152 da Lei 079/98 Vigorará com o conteúdo de forma Anexo I

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Leis sobre Orçamentos

Número: 236/2003

LEI Nº 236 2003 ORÇ 2004

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 213/2002

Efetuar Cobrança do ISSQN

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Leis sobre Orçamentos

Número: 207/2002

LEI Nº 207 2002 ORÇ 2003

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 205/2002

Alíquota do Imposto ISSQN para sociedades cooperativas

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 183/2001

Alterada a Tabela I do Imposto ISSQN publicada em 28/12/01 a 05/01/02

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 181/2001

Taxa Fiscalização Ocupação Permanência Áreas publicada em 28/12/01 a 05/01/02

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 181/2001

Lei Nº 181, 182 e 183/2001

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 179/2001

Criação da URM

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Leis sobre Orçamentos

Número: 176/2001

LEI Nº 176 2001 ORÇ 2002

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Leis sobre Ginásio e Secretaria de Esportes

Número: 468/2000

Cobrança de ingressos na Pedreira

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Leis sobre Ginásio e Secretaria de Esportes

Número: 137/2000

Altera Art. Lei Nº 98/1999

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Leis sobre Orçamentos

Número: 100/1999

LEI Nº 100 99 ORÇ 1999 LEI Nº 075 098 ORÇ 2000

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Leis sobre Ginásio e Secretaria de Esportes

Número: 98/1999

Concessão de uso do espaço interno para publicidade no ginásio

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 82/1999

IMPOSTO SOBRE SERV Q. NAT - ISS ALTERA ART 152 E 153 publicada em 30/04 a 07/05/1999

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 79/1998

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 079/98 (compilado com alterações - JANAINA)

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Leis sobre 79/98 - Códigos Tributários

Número: 79/1998

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL publicada em 20 a 30/12/2000

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Leis sobre Criação de Fundo de Previdência Municipal

Número: 93/1997

Lei 93/1997 e sua publicação

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Leis sobre Criação do Conselho Municipal de Saúde

Número: 98/1991

Criação do CMS e sua publicação

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Leis sobre Criação do Conselho Municipal de Saúde

Número: 98/1991

Conselho Municipal de Saúde

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Leis sobre Criação do Conselho Municipal de Saúde

Número: 96/1991

Conselho Municipal de Saúde

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