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Lei Ordinária

Número: 1029/2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021.2024

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Lei Ordinária

Número: 1028/2020

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES

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Lei Ordinária

Número: 1027/2020

AUTORIZA RECEBER IMÓVEL URAL EM DOAÇÃO- 100M2 EM POUSINHO, CATARINA WESOWSKI BUCCO

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Lei Ordinária

Número: 1026/2020

REVOGA A LEI Nº 900.18, DOAÇÃO DE 50 LOTES BAIRRO BEIRA LINHA, 50 CASAS, CONJUNTO ROXO ROIZ

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Lei Ordinária

Número: 1025/2020

ALTERA A LEI Nº 20 DE 1986, SERVIÇOS DE TAXI

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Lei Ordinária

Número: 1024/2020

ALTERA A LEI Nº 978.19 DISPÕEM SOBRE TERRENO URBANO DE SANDRA RIBI E VANDERLEI

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Lei Ordinária

Número: 1023/2020

ALTERA A LEI Nº 757.2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Lei Ordinária

Número: 1022/2020

ALTERA A LEI Nº 465.2008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

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Lei Ordinária

Número: 1021/2020

REESTRUTURA O RPPS E REVOGA AS LEIS Nº 744; 848; 852 E 936.18

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Lei Ordinária

Número: 1020/2020

AUTORIZA REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM STAFIM EXECUÇÕES, VALOR R$ 23.394,04

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Lei Ordinária

Número: 1019/2020

DENOMINA '' RESIDENCIAL BELA VISTA'' O CONJUNTO DE QUADRAS E LOTES QUE COMPÕEM O CONJUNTO HAB. RIO AZUL VII

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Lei Ordinária

Número: 1018/2020

LDO PARA 2021

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Lei Ordinária

Número: 1017/2020

DENOMINA A RUA NILSO JOSÉ DO ROSÁRIO

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Lei Ordinária

Número: 1016/2020

CONSIDERA DE PEQUENO VALOR OS DEBITOS OU AS OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO EQUIVALENTE A 3.600 URM´S

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Lei Ordinária

Número: 1015/2020

1015 - Cria o Programa Costura Voluntária, medida de combate ao COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1014/2020

ALTERA A LEI 493, GRATIFICAÇÃO EXTRA NO COMBATE AO COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1013/2020

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE AO COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1012/2020

MEDIDAS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO, MEDIDA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1012/2020

MEDIDAS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO - MEDIDA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1011/2020

ALTERA A LEI Nº 493.09 PISO SALARIAL AGENTES C. SAÚDE E ENDEMIAS

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Lei Ordinária

Número: 1010/2020

ALTERA A LEI Nº 756.2014 - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

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Lei Ordinária

Número: 1009/2020

CRIA SENTIDO DE MÃO ÚNICA DE TRÁFEGO NA RUA PE. CARLOS NITZKO

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Lei Ordinária

Número: 1007/2020

REFORMULA A POLÍTICA M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Lei Ordinária

Número: 1006/2020

ALTERA PARA 50% O CONSIGNADO EM FOLHA, ALTERADO O ART, 63 DA LEI 465/2008

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Lei Ordinária

Número: 1005/2020

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 4,48%

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Leis sobre Reajuste INPC de 2008 a 2020

Número: 1005/2020

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 4,48%

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Portarias

Número: 211/2020

AUTORIZAR OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A UTILIZAREM VEICULOS

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Portarias

Número: 210/2020

CONCEDER FERIAS AOS SERVIDORES

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Portarias

Número: 209/2020

CANCELAR A PEDIDO LICENÇA

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Portarias

Número: 208/2020

CONCEDER A SERVIDORA 90 DIAS

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Portarias

Número: 205/2020

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO

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Portarias

Número: 204/2020

CONCEDER FERIAS AOS SERVIDORES

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Portarias

Número: 203/2020

CONCEDER A SERVIDORA 180 DIAS

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Portarias

Número: 202/2020

CONCEDER AO SERVIDOR 90 DIAS

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Portarias

Número: 201/2020

CONCEDER A SERVIDOR 30 DIAS DE LICENÇA

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Portarias

Número: 200/2020

CONCEDER A SERVIDORA 60 DIAS DE LICENÇA

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Portarias

Número: 199/2020

CONCEDER AO SERVIDOR 365 DIAS DE LICENÇA

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Portarias

Número: 198/2020

CONCEDER A SERVIDORA 60 DIAS

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Portarias

Número: 197/2020

CONCEDER A SERVIDORA 30 DIAS DE LICENÇA

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Portarias

Número: 196/2020

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO

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