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Lei Ordinária

Número: 801/2015

Concessão de uso para Vidraçaria Rio Vidros Ltda

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Lei Ordinária

Número: 800/2015

Orçamento Geral do Município para 2016

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Lei Ordinária

Número: 799/2015

Cria o Programa Trabalho e Cidadania

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Lei Ordinária

Número: 798/2015

Concede Direito - Radio Ambiental FM

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Lei Ordinária

Número: 797/2015

Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Lei Ordinária

Número: 796/2015

Insere o inciso XX ao art 2º da Lei 662/2012 institui o Conselho Municipal de Saúde

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Lei Ordinária

Número: 795/2015

Denominação de Via Pública

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Lei Ordinária

Número: 794/2015

Referenda termos de permissão uso equipamentos agrícolas

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Lei Ordinária

Número: 793/2015

Altera dispositivos da Lei nª 561/2010 - Plano Diretor Municipal

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Lei Ordinária

Número: 792/2015

Normas para ocupação e utilização Parque da Pedreira

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Lei Ordinária

Número: 791/2015

Regulamenta concessão de beneficios eventuais da Politica de Assist. Social

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Lei Ordinária

Número: 790/2015

Autoriza Receber Terreno em Doação

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Lei Ordinária

Número: 789/2015

Autoriza receber terreno em doação

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Lei Ordinária

Número: 788/2015

Altera Plano Diretor - amplia perímetro urbano - Vila Cristo Rei

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Lei Ordinária

Número: 787/2015

LDO para 2016

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Lei Ordinária

Número: 786/2015

REFIS -2015

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Lei Ordinária

Número: 785/2015

Sobreaviso Motoristas

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Lei Ordinária

Número: 784/2015

Altera Art. 82 da Lei nº 465/2008 - Secretarios Municipais

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Lei Ordinária

Número: 783/2015

Alineação de Lotes COHAPAR- Conforme Lei n° 601/2011

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Lei Ordinária

Número: 782/2015

Declara de uilidade pública a Associação Academica de Rio Azul

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Lei Ordinária

Número: 781/2015

Altera Lei 216/2003

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Lei Ordinária

Número: 780/2015

Autoriza receber imovel em doação - Projeto campo

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Lei Ordinária

Número: 779/2015

Altera artigo da Lei 667/2013 - universitáírios

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Lei Ordinária

Número: 778/2015

Reajuste de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração

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Lei Ordinária

Número: 777/2015

Plano Municipal de Educação-PME

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Lei Ordinária

Número: 776/2015

Altera a Lei nº 662/2012 institui o Conselho Municipal de Saúde

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Lei Ordinária

Número: 775/2015

Leilão -alienação de bens

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Número: 774/2015

Lanchonete da pedreira

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Número: 773/2015

Vereadores Mirim

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Lei Ordinária

Número: 772/2015

Termo de Cooperação - UNICENTRO

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Lei Ordinária

Número: 771/2015

Altera Lei º 561/2010 - corredores de acesso urbano PLANO DIRETOR

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Lei Ordinária

Número: 770/2015

Altera a Lei do Emprego Público

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Número: 769/2015

Guarda Volume nas Escolas -

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Lei Ordinária

Número: 768/2015

Estabelecimento bancário que utiliza detector de metais em sua porta de entrada fica obrigado a instalar (2)

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Lei Ordinária

Número: 767/2015

Alteração o Art. 9º da Lei nº 740/2014

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Lei Ordinária

Número: 766/2015

Denominar nome Antonio Petrek - antigo matadouro e Espaço Cidadão

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Lei Ordinária

Número: 765/2015

Institui o Dia do Imigrante

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Lei Ordinária

Número: 764/2015

Direito real de uso para Amorim & Wudarski Ltda

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Lei Ordinária

Número: 763/2015

Crédito Especial no Orçamento

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