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Lei Ordinária

Número: 977/2019

LIMITA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS NAS ESTRADAS RURAIS, EM PERÍODOS DE GRANDES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS

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Lei Ordinária

Número: 976/2019

ALTERA A TABELA III, DA LEI Nº 079.1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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Lei Ordinária

Número: 975/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO §5º DA LEI 849.17, EXCESSÕES DA PROIBIÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELAS APMF'S

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Lei Ordinária

Número: 973/2019

DENOMINA RUA DAS ARAUCÁRIAS, A VIA PUBLICAS SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA VILA CRISTO REI

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Lei Ordinária

Número: 972/2019

DENOMINA A RUA FELIPE ABRAHÃO, A RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO DONA JULIA

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Lei Ordinária

Número: 971/2019

DENOMINA A RUA HUMBERTO JOAQUIM MALOJO, A RUA PROJETADA 03, LOTEAMENTO DONA JULIA

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Lei Ordinária

Número: 970/2019

DENOMINA A RUA ARGUIESKA GURSKI, A RUA PROJETADA N, NO LOTEAMENTO RESID. TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 969/2019

DENOMINA A RUA VEREADOR MARIANO TYSKI, A RUA PROJETADA M, LOTEAMENTO RESID.TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 968/2019

DENOMINA A RUA PROFª LAIDI SOARES, A RUA PROJETADA L, DO LOTEAMENTO RESID. TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 967/2019

DENOMINA A RUA VEREADOR VICENTE POPOVICZ, A RUA PROJETADA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 966/2019

DENOMINA RUA BOLESLAU WOZNIAK, A RUA PROJETADA I, LOTEAMENTO RESID. TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 965/2019

DENOMINA A RUA DESENBARGADOR JOSÉ MEGER, A RUA PROJETADA D, LOTEAMENTO TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 964/2019

DENOMINA A RUA VEREADOR JULIO VITAL CHAVES, A RUA PROJETADA C, NO LOTEAMENTO RESID. TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 963/2019

DENOMINA A RUA VEREADOR PEDRO MOACIR DOS SANTOS, A RUA PROJETADA B, DO LOTEAMENTO RESID. TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 962/2019

DENOMINA A RUA JOSÉ DMUCHARSKI, A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO RESID. TERRA NOVA

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Lei Ordinária

Número: 961/2019

DENOMINA A RUA CABO PM ABRÃO KANCLAROVICZ, A RUA PROJETADA F, DO CONJUNTO HAB. RIO AZUL VII, VILA DIVA II, PARQUE DE RODEIOS

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Lei Ordinária

Número: 960/2019

DENOMINA RUA NAIR FRANCISCA SKALICZ, A RUA PROJETADA D, NO CONJ. HAB. VII, VILA DIVA II, PARQUE DE RODEIOS

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Lei Ordinária

Número: 959/2019

DENOMINA A RUA OSVALDO KOSCIUK, A RUA PROJETADA C, DO CONJ. HAB. RIO AZUL VII, VILA DIVA II, PARQUE DE RODEIOS

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Lei Ordinária

Número: 958/2019

DENOMINA A RUA WANDA CABRAL ZANQUETTIN, A RUA PROJETADA B, DO CONJ. HAB. RIO AZUL VII, VILA DIVA II, PARQUE DE RODEIOS

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Lei Ordinária

Número: 957/2019

DENOMINA A RUA HÉLIO LAZZARI JR, A RUA PROJETADA A DO CONJ. HAB. VII, VILA DIVA II, PARQUE DE RODEIOS

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Lei Ordinária

Número: 956/2019

CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 200 MIL REAIS, ALTERA O ART. 1º DA LEI 524/2010

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Lei Ordinária

Número: 955/2019

INCLUI A ALINEA I NO INCISO VIII DA LEI 561/2010 - ATIVIDADES RELATIVAS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

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Lei Ordinária

Número: 954/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 145 MIL REAIS

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Lei Ordinária

Número: 953/2019

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E REVOGA AS LEIS 90 E 745

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Lei Ordinária

Número: 952/2019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50 MIL REAIS NO ORÇAMENTO 2019 - CÂMARA MUNICIPAL

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Lei Ordinária

Número: 951/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOAÇÃO A COHAPAR

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Lei Ordinária

Número: 950/2019

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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