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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 90/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 4º DO DECRETO MUN. Nº 85.2021

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 85/2021

ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19, REVOGA OS DECRETOS Nº 75, 77 E 78 DE 2021

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 84/2021

REFORMULA O REGIME ESPEC PARA DESENV. DE ATIV. ESCOLARES, NO PERÍODO DECORRENTE DO CORONAVIRUS, COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 80/2021

REFORMA O REGIME ESPECIAL PARA O DESENV. DE ATIVIDADES ESCOLARES DECORRENTE DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 79/2021

INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO, PERIODO DE 16 A 31 DE MARÇO 2021

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 78/2021

ESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 77/2021

SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - EM REGIME DE HOME-OFFICE

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 75/2021

ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19, EM VIGOR DESDE 09.03.21

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 62/2021

ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 43/2021

DEFINE REGRAS PARA REUNIÕES PARTICULARES, ATIV. ESPORTIVAS E OUTROS, MEDIDAS COMB. COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 16/2021

NOMEIA O COMITÊ TÉCNICO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 187/2020

187 - REFORMULA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 183/2020

183 - ESTABELECE REGRAS PARA O SISTEMA DE "BUFFET" DURANTE COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 173/2020

173 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 06H ÀS 22H PARA COMÉRCIO - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 172/2020

172 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE AO COVID-19, DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 168/2020

PRORROGA A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A PANDEMIA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 167/2020

DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS DURANTE COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 166/2020

166 - FECHAMENTO DAS ENTRADAS MUNICIPIAS, QUANDO DA OCORRENCIA DE LOCKDOWN EM CIDADES VIZINHAS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 162/2020

ESTABELECE NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO AOS COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 160/2020

DETERMINA A REPOSIÇÃO DE 19 DIAS DE AULA A SERVIDORA EVA VILMA NIECKACZ SAQUETO, APOSENTADA EM 02.07.20

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 159/2020

159 - AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁS NA VIA ELETRÔNICA, MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL DO RESPONSÁVEL

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 157/2020

CONVOCA AS PROFESSORAS TAIS; SÍLVIA E CAMILA PARA A TOMADA DE POSSE QUE FORA SUSPENSA POR 30 DIAS, MEDIDA COVID 19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 155/2020

REGRAS PARA FUNERAIS E OFÍCIOS FÚNEBRES - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 145/2020

PRORROGA ATÉ 31.7.20 A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO POR AMBULANTES

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 137/2020

DETERMINA A REPOSIÇÃO DE 19 DIAS DE AULA PELA PROFESSORA ANGELA R. PACHECO - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 133/2020

DETERMINA REPOSIÇÃO DE AULAS À PROFESSORAS QUE SE APOSENTARAM NO MÊS DE MAIO EM FUNCÃO DO COVID 19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 132/2020

ESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS AO COMBATE DE CORONAVIRUS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 130/2020

130 - CONCEDE FÉRIAS ANTECIPADAS A SERVIDORES EM VIRTUDE DE COVID 19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 115/2020

REFORMULA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 113/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 89/2020 E 100/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 112/2020

PRORROGA POR 30 DIAS A PROIBIÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 78/2020

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 111/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 110/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2020 - COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 109/2020

REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 108/2020

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 106/2020

CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 101/2020

101-2020 - CONCEDE FERIAS A SERVIDOR MUNICIPAL

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 100/2020

100-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 89-2020

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 95/2020

95-2020 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTADO DE EMERGENCIA

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 89/2020

CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

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