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EDITAL 01/2019 - CMDCA


Publicado em: 08/04/2019 11:20 | Fonte/Agência: Secretaria de Promoção Social | Autor: Secretaria de Promoção Social

Súmula: declara a abertura do processo de escolha das eleições unificadas dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rio Azul-PR, para o mandato de 2020-2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio Azul/ PR- CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº152/2012 e nº170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº 479/2009, TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 10/01/2020 a 10/01/2024, mediante as condições estabelecidas neste Edital

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