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DECRETO MUNICIPAL Nº 96/2021


Publicado em: 19/04/2021 09:49 | Fonte/Agência: MUNICÍPIO DE RIO AZUL | Autor: MUNICÍPIO DE RIO AZUL

 
DECRETO Nº 96/2021
 
Altera a redação do Art. 11 do Decreto Municipal nº 91/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza e dá outras providências.
 
 
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e considerando as deliberações do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19,
 
 
DECRETA:
 
                          
Art. 1º - O Art. 11 do Decreto Municipal nº 91/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 11 - Celebrações religiosas deverão observar o disposto na Resolução SESA nº 371, de 09/04/2021.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias.
 
 
Rio Azul-PR, 15 de abril de 2021.
 
 
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal

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