Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
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• 2000 4
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• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 194/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: 194 - Regulamenta os procedimentos de uso da frota do poder executivo
Detalhes

Portarias 194/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL EDNA REGINA KURZYDLOVSKI
Detalhes

Portarias 193/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: AUTORIZAR DIRIGIR VEICULO SAUDE
Detalhes

Portarias 192/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: DESIGNA COMISSÃO ESPACIAL DE APOIO GESTAO_SAUDE
Detalhes

Decretos 192/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: Permite a Adriane Przybysz o uso da escola São Sebastião
Detalhes

Portarias 191/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: AUTORIZAR DIRIGIR VEICULO VALDERI BUENO
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Decretos 191/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: 191 - Declara ponto facultativo no dia 28.10, Servidor Público
Detalhes

Portarias 190/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: DESIGNAR IZAIULA LECHECHEM OUVIDORIA GERAL
Detalhes

Decretos 190/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: 190 - Nomear Evandro G Batista
Detalhes

Portarias 189/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILIAR TEREZINHA AP M GUELTES
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Decretos 189/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: 189 - Permissão a COAFRA para propaganda com banner em área pública
Detalhes

Portarias 188/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: CANCELAR A PEDIDO LICENÇA ESPECIAL JURACI P SANTOS
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Decretos 188/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: 188 - Exonerar Joao Estefano da Luz
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Portarias 187/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILIAR JANETE I BILYK
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 187/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: Extingue a pensão por morte de Rozely Moysa Cius por motivo de falecimento
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Portarias 186/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE DIOCELI AP T KUSSI
Detalhes

DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 186/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: Extingue a aposentadoria de Rozely Moysa Cius por motivo de falecimento
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Portarias 185/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE JHENIFER SILVEIRA ROCHA
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Decretos 185/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: 185 - Exonerar Maria Ivonice Matozo de Oliveira
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Portarias 184/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE ROSELIA JOSEFA M MIKOVSKI
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Decretos 184/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2022
Súmula: 184 - Prorrogação de prazo, adesão ao Programa de Regular. de Edificações
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Portarias 183/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE ELIS REGINA REMEIKA
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Decretos 183/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: 183 - Ônibus para viagens, cobrança de preço público
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Portarias 182/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: CONCEDER GRAFICAÇÃO DE FUNÇÃO SOBREAVISO LEONARDO KOSTIUCZIK
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Decretos 182/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: 182 - Convoca a IX Conferência Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente
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Portarias 181/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO LEONARDO KOSTIUCZIK
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Decretos 181/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2022
Súmula: 181 - Nomear Mahina Juliana Ramos Portela
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Portarias 180/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILIAR IVONE SURMACZ
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Decretos 180/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: 180 - Exonerar Fernanda Mara Linhares
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Portarias 179/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE EDER ESTEVAM E MACHADO
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Decretos 179/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2022
Súmula: 179 - Substitui integrante no Conselho M. da Assist. Social - CMAS
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Portarias 178/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: TRASNFERIR JOSIANE DE F BENDNARCZUK SEC DE ADMINISTRAÇÃO
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Decretos 178/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: 178 - Nomear Valderi Bueno
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Portarias 177/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: TRANSFERIR JOELINE G G POPOVICZ SEC EDUCAÇÃO
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Decretos 177/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: 177 - Nomear Dirceu de Souza
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Portarias 176/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: DESIGNAR KEYTCH MEHRET RESPONSAVEL SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO
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Decretos 176/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Aposenta Rozeli Lurdes Roiko, Auxiliar de Enfermagem
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 176/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Aposenta Rozeli Lurdes Roiko no cargo de Auxiliar de Enfermagem
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Portarias 175/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2022
Súmula: AUTORIZAR DIRIGIR VEICULOS SAUDE
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Portarias 174/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILIAR REGINA DE FATIMA M DA SILVA
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