Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Data de Publicação Inicial

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
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• 1959 1
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• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Portarias 133/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: 133 - DESIGNAR SERVIDORES POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Detalhes

Decretos 132/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 132 - Altera a designação Cintia Stodolny
Detalhes

Portarias 132/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: 132 - AUTORIZAR SERVIDOR UTILIZAR DIRIGIR VEÍCULOS
Detalhes

Decretos 131/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 131 - Altera a designação Kaliandra Zem
Detalhes

Portarias 131/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: 131 - AUTORIZAR COLABORADOR UTILIZAR DIRIGIR VEÍCULOS
Detalhes

Portarias 130/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: 130 - CONCEDER LICENÇA SAUDE MYLENA APARECIDA RIBEIRO
Detalhes

Decretos 129/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: 129 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Portarias 129/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: 129 - CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILIAR JOZIANE FERRAZ DE L SKRZECKOWSKI
Detalhes

Decretos 128/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: 128 - Declara situação de emergÊncia no município em virtude da Dengue
Detalhes

Portarias 128/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: 128 - CONCEDER LICNEÇA SAUDE FAMILIAR REGINA DE FATIMA M DA SILVA
Detalhes

Decretos 127/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 127 - Exonerar Vanessa Strona Cabral
Detalhes

Portarias 127/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 127 - ALTERA PARA O DEPTO DE LICITAÇÕES GRATIFICAÇÃO CARLA FLAIANE
Detalhes

Decretos 126/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 126 - Exonerar Guilherme Huk
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Portarias 126/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 126 - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS MARIELE GNAP
Detalhes

Decretos 125/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 125 - Nomear José Denilson F de Andrade
Detalhes

Portarias 125/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: 125 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE MARIA IZABEL CARNEIRO
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Decretos 124/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 124 - Nomear Tiago Vinicio Kuchinski
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Portarias 124/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: 124 - DESIGNAR RODRIGO CARLOS PRIMON COORDENAÇÃO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
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Portarias 123/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: 123 - Conceder licença saude Lidia Pissaia
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Decretos 123/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 123 - Nomear João Victor K Bucco
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Portarias 122/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/06/2022
Súmula: 122 - Conceder licença saude Dioceli Ap T Kussi
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Decretos 122/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 122 - Aposenta, Maria José de Lima Soares, no cargo de Professora
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Portarias 121/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 121 - Conceder TIDE Josuane C Bueno
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 121/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: Aposenta, Maria José de Lima Soares, no cargo de Professora - Atalho
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Decretos 121/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 121 - Nomear José Helio Cordeiro
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Portarias 120/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 120 - Conceder TIDE Edilson Turossi
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Decretos 120/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 120 - Nomear Eva Gessica de Lara
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Portarias 119/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 119 - Conceder TIDE João Pedro Hagem dos Santos
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Decretos 119/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 119 - Nomear Adriana Serafim
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Portarias 118/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 118 - Conceder TIDE Angelo Soares do Nascimento
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Decretos 118/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: 118 - Substitui membros integrantes no Conselho do Idoso - CMDPI
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Portarias 117/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 117 - Conceder Patricia Malojo licença saude
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Decretos 117/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: 117 - Reformular os percentuais previstos no Decreto 44_2019
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Portarias 116/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2022
Súmula: 116 - Designar professores função de diretor
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Decretos 116/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/05/2022
Súmula: 116 - Exonerar Jacira Aparecida de Oliveira
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Portarias 115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2022
Súmula: 115 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL JOSELI APARECIDA TOMAL
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Adiantamentos e Passagens Aéreas 115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2022
Súmula: Dispõe sobre o recesso de 26 a 30.12, repartições públicas munic
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Decretos 115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/05/2022
Súmula: 115 - Reajusta os proventos de inatividade e pensão RPPS
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Portarias 114/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2022
Súmula: 114 - CONCEDER LICENÇA ACOMPANHAR TRATAMENTO FAMILIAR VILMA GAIOSKI
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Decretos 114/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2022
Súmula: 114 - Procedimentos administ. para realização de pesquisas de preços
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