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Legislação

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Categoria

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Ano

Decretos 181/2021

Vigente
18/11/2021
181 - Permite a título precário e gratuito a APAE o uso de equipamentos de informática adquiridos com emenda especial.
Detalhes

Decretos 180/2021

Vigente
18/11/2021
180 - Reajusta o valor da COSIP em 9,73% para o exercício de 2022, passando ao valor de R$ 117,79.
Detalhes

Decretos 179/2021

Vigente
12/11/2021
179 - Declara de domínio e utilidade pública, ruas pertencentes aos bairros Boa Vista do Erechim e Girardi
Detalhes

Decretos 177/2021

Vigente
11/11/2021
177 - Substitui integrantes no Conselho M. de Saúde
Detalhes

Decretos 176/2021

Vigente
12/11/2021
176 - Prorroga para 18/02/2022 a apresentação pelos universitários beneficiados dos documentos para fins de comprovação efetiva de despesas com transporte universitário, frequência escolar e atividades sociais.
Detalhes

Decretos 175/2021

Vigente
08/11/2021
175 - Regulamento do Concurso de Decoração Natalina 2021
Detalhes

Decretos 174/2021

Vigente
04/11/2021
174 - EXONERAR LETICIA FERRAZ DE LIMA DO CARGO DE COMISSÃO
Detalhes

Decretos 173/2021

Vigente
27/10/2021
173 - Declara ponto facultativo no dia 1º de novembro em celebração ao dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público
Detalhes

Decretos 172/2021

Vigente
26/10/2021
172 - Substitui membros no Conselho Gestor do FMHIS
Detalhes

Decretos 171/2021

Vigente
22/10/2021
171 - EXONERAR A PEDIDO LUCIA MARIA K SOBCZAK
Detalhes

Decretos 170/2021

Vigente
07/10/2021
170 - Nomeia a Comissão M. de Avaliação de Bens
Detalhes

Decretos 170/2021

Vigente
20/10/2021
EXONERAR A PEDIDO LUCIA MARIA K SOBCZAK
Detalhes

Decretos 169/2021

Vigente
04/10/2021
169 - EXONERAR A PEDIDO ZILDA DO ROSARIO C VALDAMERI
Detalhes

Decretos 168/2021

Vigente
01/10/2021
168 - EXONERAR A PEDIDO FLAVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Detalhes

Decretos 167/2021

Vigente
28/09/2021
167 - Substitui membros no Conselho M. dos Direitos da C. e do Adolescente
Detalhes

Decretos 166/2021

Vigente
28/09/2021
166 - Atualiza as medidas para enfrentamento da pandemia COVID-19
Detalhes

Decretos 165/2021

Vigente
21/09/2021
Nomeia o Conselho M. dos Direitos da Pessoa Idosa
Detalhes

Decretos 164/2021

Vigente
21/09/2021
Extingue a pensão concedida a Leandro Zub Ferraz em razão de completar 21 anos de idade
Detalhes

Decretos 163/2021

Vigente
17/09/2021
Concede pensão mensal a viúva Luzia da Luz Kolinoski, pelo falec. do ex. servidor inativo Boleslau Kalinoski
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Decretos 162/2021

Vigente
17/09/2021
Extingue, por motivo de falecimento, a aposentadoria do ex. servidor inativo Boleslau Kalinoski
Detalhes

Decretos 161/2021

Vigente
10/09/2021
Substitui membros no C.M.A.S.
Detalhes

Decretos 160/2021

Vigente
03/09/2021
160 - Aposenta Maria Madalena Paczek no cargo de Aux. de Serviços Gerais
Detalhes

Decretos 159/2021

Vigente
03/09/2021
159 - Aposenta Angela Borox Patczyk no cargo de professora
Detalhes

Decretos 158/2021

Vigente
03/09/2021
158 - Nomeia o CMAS para o biÊnio 2021.2023
Detalhes

Decretos 157/2021

Vigente
02/09/2021
157 - Substitui membros no CMDPI
Detalhes

Decretos 156/2021

Vigente
02/09/2021
156 - Substitui membros no CMDCA
Detalhes

Decretos 155/2021

Vigente
26/08/2021
155 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PSS 01_2021
Detalhes

Decretos 154/2021

Vigente
25/08/2021
154 - Regulamenta e execução do Programa Bolsa Transporte Universitário
Detalhes

Decretos 153/2021

Vigente
18/08/2021
153 - Reintegra a servidora Zilda do Rosário Crispim Valdameri no Cargo de Pedagoga
Detalhes

Decretos 152/2021

Vigente
16/08/2021
152 - Nomeia Comissão para implementação do Regime de Previdência Complementar
Detalhes

Decretos 151/2021

Vigente
18/08/2021
EXONERAR JOICE K GROSS
Detalhes

Decretos 150/2021

Vigente
16/08/2021
NOMEAR ALINE FERNADA ALVES DE OLIVEIRA
Detalhes

Decretos 149/2021

Vigente
16/08/2021
ALTERA DESIGNAÇÃO LEONARDO RAMBO FILHO
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Decretos 148/2021

Vigente
13/08/2021
Dispõe sobre a permissão de uso do prédio da antiga escola Caramuru
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Decretos 147/2021

Vigente
03/08/2021
EXONERARA A PEDIDO A SERVIDORA INES MIKOSKI DEMBINSKI
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Decretos 146/2021

Vigente
03/08/2021
SUBSTITUI MEMBROS PLANO ACOMPANHAMENTO PLANO DE CARREIRA MAGISTERIO
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Decretos 145/2021

Vigente
03/08/2021
SUBSTITUIÇÃO MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decretos 144/2021

Vigente
03/08/2021
SUBSTITUIR MEMBRO COMITE BUSCA ATIVA ESCOLAR
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Decretos 143/2021

Vigente
02/08/2021
EXONERAR LUIZ FERNANDO BOROX BONOTTO
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Decretos 142/2021

Vigente
26/07/2021
Atualiza as medidas de enfrentamento à COVID-19
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