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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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Pesquisa Avançada

Decretos 181/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2022
Súmula: 181 - Nomear Mahina Juliana Ramos Portela
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Decretos 180/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: 180 - Exonerar Fernanda Mara Linhares
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Decretos 179/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2022
Súmula: 179 - Substitui integrante no Conselho M. da Assist. Social - CMAS
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Decretos 178/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2022
Súmula: 178 - Nomear Valderi Bueno
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Decretos 177/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: 177 - Nomear Dirceu de Souza
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Decretos 176/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Aposenta Rozeli Lurdes Roiko, Auxiliar de Enfermagem
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Decretos 174/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2022
Súmula: Altera o Art. 1º do decreto 76.2022, preços públicos uso do parque da pedreira
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Decretos 173/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: Exonerar a pedido Ivan Luiz Ortiz
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Decretos 172/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: Nomear Marcos Junior de Lima cargo em comissão
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Decretos 171/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2022
Súmula: Exonerar a pedido Inaiara Pissaia Popovicz
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Decretos 170/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Exonerar a pedido Leandro Rocha
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Decretos 169/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: 169 - Nomeia o Conselho de Alim. Escolar - CAE, mandato 2022.2026
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Decretos 168/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2022
Súmula: 168 - Homologa - resultado final PSS nº 01.2022
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Decretos 167/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2022
Súmula: 167 - Altera o Art. 2º do Decreto 114.2022, Pesquisas de Preços
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Decretos 166/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2022
Súmula: 166 - Declara domínio público trechos de vias na Palmeirinha e Fax de São Pedro
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Decretos 165/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 165 - Aposenta Lídia Pissaia no cargo de Aux de Serviços Gerais
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Decretos 164/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2022
Súmula: 164 - Desiga a Comissão de Monit. e Aval. da parceria com o H.C.S.F.A, valor R$ 109.458,96
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Decretos 163/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2022
Súmula: 163 - Designa Cristiana Schuvaidak, Gestora da parceria com o H.C.S.F.A, valor R$ 109 (1)
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Decretos 162/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2022
Súmula: 162 - Permissão de uso do campo da Cachoeira Paulistas à Sérgio de Andrade
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Decretos 161/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 161 - Nomear Leonardo Kostiuczik
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Decretos 160/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 160 - Nomear Fabio José Mankaz
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Decretos 159/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 159 - Exonerar Fabio Jose Mankaz
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Decretos 158/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 158 - Nomear Tayna Novacki dos Santos
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Decretos 157/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 157 - Nomear Alessandra Cararo
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Decretos 156/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 156 - Nomear Saide Lima D Oliveira
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Decretos 155/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 155 - Nomear Monik Andressa Gaioski
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Decretos 154/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 154 - Nomear Lucilene Aparecida Lascoski
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Decretos 153/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: 153 - Nomear Bruna Artner
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Decretos 152/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: 152 - Nomear Josiane de Fatima Bendnarczuk
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Decretos 150/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2022
Súmula: 150 - Declara recesso nas repart. públicas no dia 15 de julho
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Decretos 149/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2022
Súmula: 149 - Nomear Hellen terlik Gnatta
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Decretos 148/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2022
Súmula: 148 - Nomear Izaiula Lechechem
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Decretos 147/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2022
Súmula: 147 - Nomear Talita Alexandre Guimaraes
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Decretos 144/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2022
Súmula: 144 - Institui a Câmara Téc. Mun. 34 unid habit. Casa Fácil Paraná
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Decretos 143/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2022
Súmula: 143 - Exonerar Celia Gureski em virtude falecimento
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Decretos 141/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2022
Súmula: 141 - Nomear Leandro Jose Porochniak
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Decretos 140/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: 140 - Nomear José Alex de Lara
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Decretos 139/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: 139 - Nomear Geovane Nunes
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Decretos 138/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: 138 - Nomear Kauane Aparecida Soares
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Decretos 137/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: 137 - Reestrutura o Conselho Gestor do Fundo M.H.I.S
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