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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
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Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1147/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2023
Súmula: Altera a Lei nº 757.2014, alterando cargos e gratificações
Detalhes

Lei Ordinária 1143/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2023
Súmula: Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2024
Detalhes

Lei Ordinária 1142/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/06/2023
Súmula: Denomina Casa M. de Cultura Alexandre Kaminski, prédio antigo escola Vanda Hessel na Av Manoel Ribas
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Lei Ordinária 1141/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2023
Súmula: Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência
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Lei Ordinária 1140/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2023
Súmula: Declara Utilidade Pública a APMF da E.R.M José Bonifácio, de Fax. de São Pedro
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Lei Ordinária 1139/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: Autoriza alienação (leilão) de terreno rural na Palmeirinha
Detalhes

Lei Ordinária 1138/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: Dispõe sobre informar dados dos conselhos municipais nas paginas de internet da prefeitura e Câmara
Detalhes

Lei Ordinária 1137/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: Altera a Redação do Anexo I, Quadro de cargos efetivos, Lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1136/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: Altera a Lei nº 1.116.22 que dispõe sobre Aplicação Testes de Triagem do Autismo
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Lei Ordinária 1135/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Autoriza concessão de premiações a participantes de eventos esportivos e culturais
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Lei Ordinária 1134/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Institui no município a Semana de Valorização da Cultura
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Lei Ordinária 1133/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2023
Súmula: Denomina Praça dos Imigrantes a área entorno da antiga estação ferroviária, centro da cidade
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Lei Ordinária 1132/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2023
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei nº 1041 - operação de crédito
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Lei Ordinária 1131/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2023
Súmula: Concede revisão anual de vencimentos, 5,93% aos servidores públicos e outros
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Lei Ordinária 1130/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/12/2022
Súmula: Orçamento Geral do Município para 2023
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Lei Ordinária 1129/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua das Orquídeas, via pública, aprox 150m, Vila Bela Vista do Erechim
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Lei Ordinária 1128/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Ana Maria de Lima Pacheco, via pública, aprox. 100m, na Vila Bela Vista do Erechim
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Lei Ordinária 1127/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Dinarte de Brito, via pública aprox 100m, na Vila Bela Vista do Erechim
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Lei Ordinária 1126/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Acir Trzaskos, via pública na Vila Bela Vista do Erechim
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Lei Ordinária 1125/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Denomina Rua Padre Silvano, via pública, aprox. 300m, Vila Bela Vista do Erechim
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Lei Ordinária 1124/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a divulgação das emendas parlamentares destinadas ao município
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Lei Ordinária 1123/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Altera a Lei 079.1998 Taxa de Licença do comércio event e ambulante
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Lei Ordinária 1122/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a alteração na lei nº 1.023.20 e revoga a lei nº 526.2010 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
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Lei Ordinária 1121/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Altera a Lei nº 465 no Art. 86 - Licença por doença em pessoa da família
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Lei Ordinária 1120/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: Denomina Vila Antonio Gembaroswski a antiga Vila Gembarowski
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Lei Ordinária 1119/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a isenção do IPTU portadores de câncer entre outras doenças
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Lei Ordinária 1118/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública Mun. a Associação Santa Ana de Fax dos Paulas.
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Lei Ordinária 1117/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/12/2022
Súmula: Altera a redação do Art. 4º da Lei 758.2014, Contratações Temporárias.
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Lei Ordinária 1116/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/11/2022
Súmula: Institui a aplicação de testes de triagem do autismo nas UBS
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Lei Ordinária 1115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2022
Súmula: Autoriza o Executivo a realizar licitação para alienação de imóveis urbanos e rurais
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Lei Ordinária 1114/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: Altera o Anexo VI da Lei 561.10 Plano Diretor
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Lei Ordinária 1113/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: Altera a Lei 756.2014, Gestor Escolar incluído
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Lei Ordinária 1112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: 1112 - Define critérios para a escolha de Diretor-Gestor Escolar Municipal
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Lei Ordinária 1111/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: Revoga a Lei nº 847.2017, atualiza normas de func. do CAE
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Lei Ordinária 1110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2022
Súmula: Cria Programa de Capac. Transtorno Espectro Autista
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Lei Ordinária 1109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: Institui o REFIS 2022
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Lei Ordinária 1108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/09/2022
Súmula: Revoga a Lei 1.045.2021, pulseira pacientes posit, COVID-19
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Lei Ordinária 1106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/07/2022
Súmula: Institui a campanha permanente do descarte adequado do lixo
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Lei Ordinária 1105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/07/2022
Súmula: Abre crédito adic. espec. de 250 mil
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Lei Ordinária 1104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Lei Orçam. 2023
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