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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2022
Súmula: Institui a Política de TransparÊncia na cobrança do IPTU
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2022
Súmula: Promulgada pela Câmara, dispõe sobre a proibição de estac. de véiculos, lado esquerdo rua Paulo Burko
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Lei Ordinária 1101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: Altera o Anexo VI da lei 757.14, Cargos em Comissão
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Lei Ordinária 1100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: Altera a Lei nº 898.18, dispõe sobre a estrutura básica da prefeitura
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Lei Ordinária 1099/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: 1099 - Autoriza o Município a não ajuizar ações de execução fiscal de déb de peq. valor
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Lei Ordinária 1098/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2022
Súmula: Autoriza transferir bens imóveis, 28 lotes, aos beneficiários da Vila Feliz
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Lei Ordinária 1097/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2022
Súmula: Autoriza a firmar parceria junto a Liga Paranaense de Combate ao Câncer
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Lei Ordinária 1096/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: Altera o Anexo IV da lei 756.14, Plano de Venc. Magistério
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Lei Ordinária 1095/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/05/2022
Súmula: Institui o Conselho e o Fundo M. de Esportes e Recreação
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Lei Ordinária 1093/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2022
Súmula: Altera a composição do Conselho Gestor do FMHIS
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Lei Ordinária 1092/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: CONDER - autoriza o munic. de São Mateus a participar do Consórcio
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Lei Ordinária 1091/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: Institui o sentido de mão única na rua em frente a Escola Vanda Hessel.
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Lei Ordinária 1090/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2022
Súmula: Altera a Lei nº 561.2010 Plano Diretor, pistas de rolamento, medidas
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Lei Ordinária 1089/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: Denomina o Estádio M. Valdir Kojunski, em Cachoeira dos Paulistas
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Lei Ordinária 1088/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: Declara Utilidade P. a ASSOC. Unidos Pela Paz
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Lei Ordinária 1087/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: Veda a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha
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Lei Ordinária 1086/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: Altera o Art. 1º da lei nº 1.052.21, Transp. Universitário
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Lei Ordinária 1085/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Altera o Anexo VIII da lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1084/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2022
Súmula: Altera o Anexo I da lei nº 757.2014
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Lei Ordinária 1083/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2022
Súmula: Altera dispositivos da redação da lei nº 1041.2021, operação de crédito
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Lei Ordinária 1082/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2022
Súmula: Altera o mapa do anexo VII, da lei nº 561.2010, Plano Diretor
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Lei Ordinária 1053/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2021
Súmula: Autoriza abrir crédito adic. espec. de R$ 100 mil, assist. à universitários
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Lei Ordinária 1080/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2022
Súmula: Possibilidade de concessão do abono FUNDEB, no exerc. de 2021
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Lei Ordinária 1079/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2021
Súmula: Institui o Plano Plurianual de Governo para 2022 à 2025
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Lei Ordinária 1078/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2021
Súmula: Orçamento geral do Município para 2022
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Lei Ordinária 1077/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Revoga a lei nº 1058, que dispõe sobre o prolongamento da Rua José Pissaia
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Lei Ordinária 1076/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Autoriza direito real de uso de terreno urbano à Progresso UNIFORMES
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Lei Ordinária 1075/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/12/2021
Súmula: Reestrutura a Ouvidoria geral do município
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Lei Ordinária 1074/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2021
Súmula: Altera o Art. 3º da lei nº 1.041.2021 que trata da Operação de Crédito, 6 milhões
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Lei Ordinária 1073/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Concessão de uso de área de 10 mil m2 a empresa ELOIR Woyciechowski (1)
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Lei Ordinária 1072/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Define estacionamento na Rua Jacob Burko, acesso a madereira Rio Claro
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Lei Ordinária 1071/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Institui o programa Habitação e Cidadania
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Lei Ordinária 1070/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: Institui o Dia M. de Conscientização do Autismo, anualmente em 02.04
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Lei Ordinária 1069/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2021
Súmula: Suspende os efeitos da Lei nº 1034 que concedeu a revisão anual dos vencimentos dos servidores
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Lei Ordinária 1068/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Institui a semana da Agricultura Familiar à comemorar sempre na última semana do mês de JULHO
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Lei Ordinária 1067/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Dispõe sobre reserva de vagas para afrodescendentes em concursos publicos, entre outros.
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Lei Ordinária 1066/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Autoriza a abrir crédito adic. espec. 16 mil, subvenção social a A.E.R
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Lei Ordinária 1065/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar
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Lei Ordinária 1064/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Autoriza subvenção social à Associação Esportiva Rioazulense, até o valor de R$ 48 mil anual
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Lei Ordinária 1063/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Cria o Conselho e o Fundo Mun. de Meio Ambiente
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