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• Categoria: DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
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Pesquisa Avançada

DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 166/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2021
Súmula: Atualização das medidas de enfrentamento do COVID-19
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 142/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Atualiza as medidas de enfrentamento à COVID-19
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 127/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/06/2021
Súmula: O presente Decreto revoga outras legislações municipais vigentes que regem as atividades autorizadas, especialmente os Decretos nº 75/2021, 77/2021, 78/2021, 85/2021, 90/2021, 91/2021, 96/2021, 103/2021, 104/2021, 105/2021, 107/2021, 116/2021, 120/2021, 121/2021, 124/2021 e 125/2021 e poderá ser prorrogado, revogado ou modificado a qualquer tempo diante da evolução da pandemia e seu impacto na rede de atenção à saúde municipal ou estadual.
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 116/2021
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 107/2021
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 105/2021
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 104/2021
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 103/2021
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 96/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 91/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 90/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 85/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 84/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 80/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 79/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 78/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 77/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 75/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 62/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 43/2021
Status: Vigente
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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19 16/2021
Status: Vigente
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