Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
• 2001 7
• 2000 4
• 1999 7
• 1998 4
• 1997 2
• 1993 1
• 1991 6
• 1990 3
• 1989 1
• 1987 2
• 1983 1
• 1980 1
• 1977 1
• 1973 1
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• 1959 1
• 1958 2
• 1955 1
• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1039/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Ordinária 1038/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/03/2021
Súmula: Ratifica o protocolo de intenções entre municípios do Brasil, interesse público, compra de insumos para combate Covid-19
Detalhes

Lei Ordinária 1037/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Altera a lei 297.2005 - Destinação de terreno ao Conj. Hab. Roxo Roiz
Detalhes

Lei Ordinária 1036/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Autoriza a doação de 50 lotes a CEF, para casas no loteamento Roxo Roiz, Beira Linha
Detalhes

Lei Ordinária 1035/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2021
Súmula: Fixa novos valores aos vencimentos dos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 1034/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2021
Súmula: Concede revisão anual de vencimentos aos servidores em 5.44%
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