Lei Ordinária 1147/2023 |
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Vigente |
23/06/2023 |
Altera a Lei nº 757.2014, alterando cargos e gratificações |
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Lei Ordinária 1143/2023 |
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Vigente |
26/06/2023 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2024 |
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Lei Ordinária 1142/2023 |
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Vigente |
26/06/2023 |
Denomina Casa M. de Cultura Alexandre Kaminski, prédio antigo escola Vanda Hessel na Av Manoel Ribas |
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Lei Ordinária 1141/2023 |
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Vigente |
07/06/2023 |
Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência |
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Lei Ordinária 1140/2023 |
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Vigente |
05/06/2023 |
Declara Utilidade Pública a APMF da E.R.M José Bonifácio, de Fax. de São Pedro |
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Lei Ordinária 1139/2023 |
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Vigente |
31/05/2023 |
Autoriza alienação (leilão) de terreno rural na Palmeirinha |
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Lei Ordinária 1138/2023 |
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Vigente |
31/05/2023 |
Dispõe sobre informar dados dos conselhos municipais nas paginas de internet da prefeitura e Câmara |
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Lei Ordinária 1137/2023 |
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Vigente |
08/05/2023 |
Altera a Redação do Anexo I, Quadro de cargos efetivos, Lei nº 757.2014 |
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Lei Ordinária 1136/2023 |
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Vigente |
08/05/2023 |
Altera a Lei nº 1.116.22 que dispõe sobre Aplicação Testes de Triagem do Autismo |
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Lei Ordinária 1135/2023 |
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Vigente |
04/05/2023 |
Autoriza concessão de premiações a participantes de eventos esportivos e culturais |
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Lei Ordinária 1134/2023 |
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Vigente |
04/05/2023 |
Institui no município a Semana de Valorização da Cultura |
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Lei Ordinária 1133/2023 |
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Vigente |
04/05/2023 |
Denomina Praça dos Imigrantes a área entorno da antiga estação ferroviária, centro da cidade |
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Lei Ordinária 1132/2023 |
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Vigente |
15/03/2023 |
Altera o Art. 3º da Lei nº 1041 - operação de crédito |
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Lei Ordinária 1131/2023 |
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Vigente |
25/01/2023 |
Concede revisão anual de vencimentos, 5,93% aos servidores públicos e outros |
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