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LEI Nº 14.017 - ALDIR BLANC

 

Publicado em: 25/08/2020 16:51 | Fonte/Agência: ADMINISTRAÇAÕ | Autor: ADMINISTRAÇÃO

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Dados serão coletados de acordo com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do COVID‐19