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Lei Ordinária

Número: 1024/2020

ALTERA A LEI Nº 978.19 DISPÕEM SOBRE TERRENO URBANO DE SANDRA RIBI E VANDERLEI

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Lei Ordinária

Número: 1022/2020

ALTERA A LEI Nº 465.2008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

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Lei Ordinária

Número: 1021/2020

REESTRUTURA O RPPS E REVOGA AS LEIS Nº 744; 848; 852 E 936.18

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Lei Ordinária

Número: 1020/2020

AUTORIZA REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM STAFIM EXECUÇÕES, VALOR R$ 23.394,04

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Lei Ordinária

Número: 1019/2020

DENOMINA '' RESIDENCIAL BELA VISTA'' O CONJUNTO DE QUADRAS E LOTES QUE COMPÕEM O CONJUNTO HAB. RIO AZUL VII

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Lei Ordinária

Número: 1018/2020

LDO PARA 2021

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Lei Ordinária

Número: 1017/2020

DENOMINA A RUA NILSO JOSÉ DO ROSÁRIO

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Lei Ordinária

Número: 1016/2020

CONSIDERA DE PEQUENO VALOR OS DEBITOS OU AS OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO EQUIVALENTE A 3.600 URM´S

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Lei Ordinária

Número: 1015/2020

1015 - Cria o Programa Costura Voluntária, medida de combate ao COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1014/2020

ALTERA A LEI 493, GRATIFICAÇÃO EXTRA NO COMBATE AO COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1013/2020

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE AO COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1012/2020

MEDIDAS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO, MEDIDA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1012/2020

MEDIDAS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO - MEDIDA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1011/2020

ALTERA A LEI Nº 493.09 PISO SALARIAL AGENTES C. SAÚDE E ENDEMIAS

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Lei Ordinária

Número: 1010/2020

ALTERA A LEI Nº 756.2014 - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

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Lei Ordinária

Número: 1009/2020

CRIA SENTIDO DE MÃO ÚNICA DE TRÁFEGO NA RUA PE. CARLOS NITZKO

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Lei Ordinária

Número: 1007/2020

REFORMULA A POLÍTICA M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Lei Ordinária

Número: 1006/2020

ALTERA PARA 50% O CONSIGNADO EM FOLHA, ALTERADO O ART, 63 DA LEI 465/2008

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Lei Ordinária

Número: 1005/2020

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 4,48%

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Leis sobre Reajuste INPC de 2008 a 2020

Número: 1005/2020

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 4,48%

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Decretos

Número: 185/2020

DOAÇÃO DE 50 LOTES PARA CASAS, PROGRAMA APOIO A PRODUCÃO - CAIXA

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Decretos

Número: 184/2020

NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS PARA COMPOREM O COMITÊ M. DO TRANSPORTE ESCOLAR

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Decretos

Número: 183/2020

ESTABELECE REGRAS PARA O SISTEMA DE "BUFFET" DURANTE COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 183/2020

183 - ESTABELECE REGRAS PARA O SISTEMA DE "BUFFET" DURANTE COVID-19

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Decretos

Número: 182/2020

ALTERA A DESIGNAÇÃO DE KELIN THAIS DE MOURA PARA O DEPART. DE PATRIMÔNIO E PROMOÇÃO CULTURAL, LOTADA NA SEC. DE ESP. REC. E CULTURA

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Decretos

Número: 181/2020

REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 180.20, TORNANDO-SE SEM EFEITOS.

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Decretos

Número: 177/2020

DESIGNA A SERVIDORA DEBORA DE QUADROS A SUBSTITUIR FABIO V. POLLI, NA COMISSÃO DESIGNADA PELO DECRETO Nº 57.20

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Decretos

Número: 176/2020

SUBSTITUI MEMBRO NO CMAS E CMDCA, ALTERANDO NOMEAÇÃO FEITA PELOS DECRETOS 165 E 90 DE 2020

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Decretos

Número: 175/2020

EXONERAR A PEDIDO, OSVALDO K. JUNIOR, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEP. DE INC. AO TURISMO

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Decretos

Número: 174/2020

EXONERAR, A PEDIDO ROZANE PRINCIVAL, DO CARGO EFETIVO DE AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

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Decretos

Número: 173/2020

173 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 06H ÀS 22H PARA COMÉRCIO - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 173/2020

173 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 06H ÀS 22H PARA COMÉRCIO - MEDIDA COVID-19

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Decretos

Número: 172/2020

MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE AO COVID-19, DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 172/2020

172 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE AO COVID-19, DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Decretos

Número: 171/2020

REVOGA O DECRETO Nº 65 DE 24.02.20

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Decretos

Número: 170/2020

NOMEIA JOSÉ WILLIAN MICHALOSKI AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPART. DE OBRAS NA S.M. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

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Decretos

Número: 169/2020

NOMEIA ELOIR ANTONIO DE QUADROS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO DEPART. DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

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Decretos

Número: 168/2020

PRORROGA A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A PANDEMIA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 168/2020

PRORROGA A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A PANDEMIA COVID-19

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Decretos

Número: 167/2020

DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS DURANTE COVID-19

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