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Lei Ordinária

Número: 1016/2020

CONSIDERA DE PEQUENO VALOR OS DEBITOS OU AS OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO EQUIVALENTE A 3.600 URM´S

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Lei Ordinária

Número: 1015/2020

1015 - Cria o Programa Costura Voluntária, medida de combate ao COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1014/2020

ALTERA A LEI 493, GRATIFICAÇÃO EXTRA NO COMBATE AO COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1013/2020

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE AO COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1012/2020

MEDIDAS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO, MEDIDA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1012/2020

MEDIDAS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO - MEDIDA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 1011/2020

ALTERA A LEI Nº 493.09 PISO SALARIAL AGENTES C. SAÚDE E ENDEMIAS

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Lei Ordinária

Número: 1010/2020

ALTERA A LEI Nº 756.2014 - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

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Lei Ordinária

Número: 1009/2020

CRIA SENTIDO DE MÃO ÚNICA DE TRÁFEGO NA RUA PE. CARLOS NITZKO

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Lei Ordinária

Número: 1007/2020

REFORMULA A POLÍTICA M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Lei Ordinária

Número: 1006/2020

ALTERA PARA 50% O CONSIGNADO EM FOLHA, ALTERADO O ART, 63 DA LEI 465/2008

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Lei Ordinária

Número: 1005/2020

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 4,48%

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Leis sobre Reajuste INPC de 2008 a 2020

Número: 1005/2020

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 4,48%

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Decretos

Número: 159/2020

AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁS NA VIA ELETRÔNICA, MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL DO RESPONSÁVEL

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 159/2020

159 - AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁS NA VIA ELETRÔNICA, MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL DO RESPONSÁVEL

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Decretos

Número: 156/2020

EXONERA, RICARDO VANDERLEI DE ANDRADE, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPART. DE OBRAS

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Decretos

Número: 155/2020

REGRAS PARA FUNERAIS E OFÍCIOS FÚNEBRES - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 155/2020

REGRAS PARA FUNERAIS E OFÍCIOS FÚNEBRES - MEDIDA COVID-19

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Decretos

Número: 154/2020

PRORROGA A TOMADA DE POSSE DA SERVIDORA ANA MARIA MARCINEK STANSKI AO CARGO TÉC. DE ENFERMAGEM

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Decretos

Número: 153/2020

PRORROGA SUSPENSÃO DE TOMADAS DE POSSE DE PROFESSORAS NOMEADAS

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Decretos

Número: 152/2020

APOSENTA O SERVIDOR IRINEU ANTONIO PRZYBYCZ NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO

Número: 152/2020

152 - APOSENTA O SERVIDOR IRINEU ANTONIO PRZYBYCZ NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

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Decretos

Número: 151/2020

CONVOCA O ENCONTRO TEMÁTICO DO CMDCA A REALIZAR POR VÍDEO CONFERÊNCIA

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Decretos

Número: 150/2020

REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO F.H.I.S

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Decretos

Número: 149/2020

APOSENTA A SERVIDORA MUNICIPAL VERA LUCIA ZEM NO CARGO DE PROFESSORA

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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO

Número: 149/2020

149 - APOSENTA A SERVIDORA MUNICIPAL VERA LUCIA ZEM NO CARGO DE PROFESSORA

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Decretos

Número: 148/2020

APOSENTA A SERVIDORA CELIA GURESKI NO CARGO DE PROFESSORA

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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO

Número: 148/2020

148 - APOSENTA A SERVIDORA CELIA GURESKI NO CARGO DE PROFESSORA

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Decretos

Número: 147/2020

INSTITUI O COMITÊ INT. LOCAL DO PROGRAMA F. PARANAENSE, NO ÂMBITO DO CRAS

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Decretos

Número: 146/2020

NOMEIA MEMBROS GOVERNAMENTAIS PARA O CMDCA; CMDI; CMAS

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Decretos

Número: 145/2020

PRORROGA ATÉ 31.7.20 A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO POR AMBULANTES

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 145/2020

PRORROGA ATÉ 31.7.20 A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO POR AMBULANTES

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Decretos

Número: 144/2020

NOMEIA SILVESTRE PACZEK PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO DEPART. DE TRÂNSITO

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Decretos

Número: 143/2020

NOMEIA MÁRIO CESAR THOMAZ DUTRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO DEPRT. DE CONTROLE E ORDENAMENTO TERRITORIAL

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Decretos

Número: 142/2020

NOMEIA LUIZ FERNANDO BIHUNA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE

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Decretos

Número: 141/2020

NOMEIA ELISMAR COROSQUE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO M. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

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Decretos

Número: 140/2020

EXONERA LUIZ FERNANDO BIHUNA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO DEPART. DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

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Decretos

Número: 139/2020

EXONERAR ELISMAR COROSQUE DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE

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Decretos

Número: 138/2020

NOMEIA ALINI MARIA FUCILINI CAMILIO AO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 137/2020

DETERMINA A REPOSIÇÃO DE 19 DIAS DE AULA PELA PROFESSORA ANGELA R. PACHECO - MEDIDA COVID-19

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