Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 92/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: 92 - Exonerar Keyssiane Lekki
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Portarias 91/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 091 - DESIGNAR RONISI DE OLIVERIA LUTZ PROGRAMA ORTESE E PROTESE E GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decretos 91/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/04/2022
Súmula: 91 - Declara domínio, utilidade e interesse social trechos de vias de circulação
Detalhes

Portarias 90/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 090 - DESIGNAR MARIA ELAINE PACANARO COORDENAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA E GRATIFICAÇÃO
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Portarias 89/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 089 - CONCEDER LICENÇA SAUDE MERIA SALETE STNICHESKI GAIOSKI
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Portarias 88/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 088 - CONCEDER TIDE LUCIA MARQEVIX
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Decretos 88/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/04/2022
Súmula: 88 - Altera o Art. 61 do decreto nº 23.2017, Parcerias com entidades
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Portarias 87/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: 087 - SUSPENDER GRATIFICAÇÃO ROZILDA FERRAZ
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Portarias 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: 086 - CEDER A SERVIDORA INAIARA PISSAIA POPOVICZ AO FORUM - Copia
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Decretos 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: 86 - Aprova o Condomínio Horizontal Belle Ville
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Portarias 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: 085 - CONCEDER A ROSANGELA L H PISSAIA 03 MESES LICENÇA ESPECIAL
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Decretos 85/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2022
Súmula: 85 - Concede o uso da antiga escola Francisco Soares à Analice dos Santos Brito
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Portarias 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 084 - AUTORIZAR DIRIGIR VEICULO
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Decretos 84/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: 84 - Nomear Jorge Solda
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Portarias 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 083 - CONCEDER LICENÇA SAUDE SUZAMARA SOARES DOS SANTOS
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Decretos 83/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: 83 - Exonerar Jorge Solda
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Portarias 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 082 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL MARIA GERCI SOLAREVICZ
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Decretos 82/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/04/2022
Súmula: 82 - Nomeia a Coodenadoria Mun. de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
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Portarias 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 081 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL FLAVIA MEGIER DA SILVA
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Decretos 81/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2022
Súmula: 81 - Nomear Jenifer Fernanda M Gueltes
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Portarias 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 080 - CONCEDER LICENÇA SAUDE ELIANE PRINCIVAL
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Decretos 80/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2022
Súmula: 80 - Exonerar Silvia Ferreira dos Santos
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Portarias 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 079 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL JURACI AP PADILHA SANTOS
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Decretos 79/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 79 - Nomear Vinicius Slabicki
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Portarias 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 078 - CONCEDER LICENÇA SAUDE LUCIANO MELLO
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Decretos 78/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 78 - Nomear Gisele terezinha Z Trocik
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Portarias 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: 077 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ROZILDA FERRAZ ZIPIELA
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Decretos 77/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 77 - Nomear Mylena Aparecida Ribeiro
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Portarias 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: 076 - CONCEDER LICENA ESPECIAL NELCI MARIA TRZASKOS
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Decretos 76/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 76 - Estabelece preços públicos para utilização das estrut. do Parque da Pedreira
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Portarias 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: 075 - CONCEDER LICENÇA SAUDE ARNALDO DEMBESKI
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Decretos 75/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: 75 - Atualiza as medidas COVID-19, uso de máscaras facultativo
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Portarias 74/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: 074 - SUSPENDER GRATIFICAÇÃO JOZIANE
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Decretos 74/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/03/2022
Súmula: 74 - Permite o uso da antiga escola Sag Coração de Jesus, à Arnaldo Kochinherko
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Portarias 73/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/04/2022
Súmula: 073 - CONCEDER LICENÇA SAUDE NIVALDO MAZUR
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Decretos 73/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/03/2022
Súmula: 73 - Atualiza as medidas de combate COVID-19, recepciona dec. est. nº 10.530
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Portarias 72/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 072 - CONCEDER TIDE ANADIR BUENO
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Decretos 72/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 72 - Nomeia a Comissão de seleção de voluntários Prog Tempo de Aprender
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Portarias 71/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 071 - CONCEDER TIDE MARIA SILVANE V DUDA
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Decretos 71/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 71 - Nomear Luana Aparecida Pedrozo
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