Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Portarias 70/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 070 - CONCEDER TIDE LAIS FERNANDA ZEM
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Decretos 70/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 70 - Exonerar Fabio Pereira de Souza
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Portarias 69/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 069 - CONCEDER TIDE EDER DE JESUS SEVERINO
Detalhes

Decretos 69/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 69 - Desafeta bens públicos, a fim de passar a bens dominicais
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Portarias 68/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 068 - CONCEDER TIDE JONATAS MOLETA
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Decretos 68/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 68 - Nomear fernando Henrique de Freitas e Silva
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Portarias 67/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 067 - CONCEDER TIDE EDSON JOSE DE OLIVEIRA
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Decretos 67/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 67 - Exonerar Aline Fernanda Alves de Oliveira
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Portarias 66/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: 066 - SUBSTITUI MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO EDUCAÇÃO
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Decretos 66/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 66 - Nomear Jonatas Moleta
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Portarias 65/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/03/2022
Súmula: 065 - INSTAURAR PROCESSO ASMINISTRATIVO PREGÃO 78_2021
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Decretos 65/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2022
Súmula: 65 - Nomear Leticia Pereira dos Santos
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Portarias 64/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2022
Súmula: 064 - AUTORIZAR SERVIDORES DIRIGIR VEÍCULOS
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Decretos 64/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: 64 - Exonerar Jonatas Moleta
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Portarias 63/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2022
Súmula: 063 - DESIGNAR FLAVIANO BILIK DOCUMENTAÇÃO VANDA HESSEL
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Decretos 63/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2022
Súmula: 63 - Nomeia a equipe técnica à promover a revisão do Plano Diretor Municipal
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Portarias 62/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: 062 - TRANSFERIR CAIO FELIPE DOMIGUES SEC ESPORTES
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Decretos 62/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: 62 - Dispõem sobre a prorrogação de prazo p. pagamento de taxas e impostos munic.
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Portarias 61/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: 061 - DESIGNAR ADRIANA P P RYMSZA SECRETARIA INDUSTRIA E COMERCIO
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Decretos 61/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2022
Súmula: 61 - Substitui membros no Conselho do Desenvolvimento Municipal
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Portarias 60/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: 060 - CONCEDER JOSIANE PALUU A BRINIAK LICENÇA ESPECIALÇ
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Decretos 60/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: 60 - Regulamenta o sistema de mandato ao Controle Interno e à Ouvidoria Municipal
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Portarias 59/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: 059 - CONCEDER EDNA REGINA K LICENÇA SAUDE
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Decretos 59/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: 59 - Nomear Tiago Popovicz
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Portarias 58/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/03/2022
Súmula: 058 - CONCEDER IVONE SURMACZ LICENÇA PESSOA FAMILIA
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Decretos 58/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2022
Súmula: 58 - Nomear Sandra Aparecida Cordeiro Dobezinski
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Portarias 57/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 057 - CONCEDER A VILMA GAIOSKI 90 DIAS LICENÇA PESSOA FAMILIA
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Portarias 56/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 056 - REVOGAR PORTARIA 177_2021 LAIS FORUM
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Portarias 55/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 055 - TRANSFERIR TEREZINHA AP M GUELTES SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
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Portarias 54/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 054 - TRANSFERIR INAIARA P POPOVICZ PARA SECRETARIA DE FINANÇAS
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Portarias 53/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 053 - TRANSFERIR SUZAMARA S SANTOS PARA SECRETARIA EDUCAÇÃO
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Decretos 53/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 53 - Nomear Eder de Jesus Severino
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Portarias 52/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 052 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO MOTORISTAS NOTURNO
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Decretos 52/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 52 - Nomear Gabryel Romanhuk Martins
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Portarias 51/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: 051 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO MOTORISTAS DIURNO
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ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 51/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata nº 51/2022 do Conselho de Municipal de Previdência
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Decretos 51/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 51 - Nomear Eliane Luiza B C de Castro
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Portarias 50/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: 050 - DESIGNAR SUBCOMISSÃO TECNICA ANALISE LICITAÇÕES
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ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 50/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata nº 50/2022 do Conselho de Municipal de Previdência
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Decretos 50/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: 50 - Nomear Keyssiane Lekki cargo Assist. Adm
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