Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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• 2000 4
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• 1937 1
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Pesquisa Avançada

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 5/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MAIO/2022
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Decretos 5/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2022
Súmula: 05 - Exonerar, a pedido, Silvestre Wilke Filho
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 5/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 05/2022
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Portarias 4/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/01/2022
Súmula: 004 - TRANSFERIR RODRIGO CARLOS PRIMON DA SMAS PARA SME
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 4/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ABRIL/2022
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 4/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 04/2022
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Portarias 3/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2022
Súmula: 003 - AUTORIZAR ANA CLAUDIA ROSSA DIRIGIR VEICULO
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 3/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MARÇO/2022
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 3/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 03/2022
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Portarias 2/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2022
Súmula: 002 - CONCEDER FERIAS A SERVIDORES
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 2/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS FEVEREIRO/2022
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Decretos 2/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2022
Súmula: 02 - Nomeia a Comissão M. de Avaliação de Bens
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 2/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 02/2022
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Portarias 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2022
Súmula: 001 - DISPENSAR STELLA MARIS P SOUZA COORDENAÇÃO PROJETO PIA E CENTRO DA JUVENTUDE
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS JANEIRO/2022
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INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS
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POLÍTICA DE INVESTIMENTO 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2022
Súmula: Política de Investimentos 2022
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Decretos 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2022
Súmula: 01 - Aposenta o servidor Jones Fronczak no cargo de Assistente Administrativo
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2022
Súmula: Aposenta o servidor Jones Fronczak no cargo de Assistente Administrativo - Atalho
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LAUDOS ATUARIAIS 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Laudo Atuarial 2022
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 01/2022
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Calendário de Reuniões dos Conselhos do FPMRA 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2021
Súmula: Calendário de Reuniões do Conselho Fiscal do FPMRA
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Calendário de Reuniões do Comitê de Investimentos 1/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2001
Súmula: Calendário Reuniões Comitê de Investimentos
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Outros Arquivos 0/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/01/2023
Súmula: PME
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PORTAL ESPECÍFICO COVID 7122/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
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PORTAL ESPECÍFICO COVID 7020/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1080/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2022
Súmula: Possibilidade de concessão do abono FUNDEB, no exerc. de 2021
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Lei Ordinária 1079/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2021
Súmula: Institui o Plano Plurianual de Governo para 2022 à 2025
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Lei Ordinária 1078/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2021
Súmula: Orçamento geral do Município para 2022
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Lei Ordinária 1077/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Revoga a lei nº 1058, que dispõe sobre o prolongamento da Rua José Pissaia
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Lei Ordinária 1076/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Autoriza direito real de uso de terreno urbano à Progresso UNIFORMES
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Lei Ordinária 1075/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/12/2021
Súmula: Reestrutura a Ouvidoria geral do município
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Lei Ordinária 1074/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/11/2021
Súmula: Altera o Art. 3º da lei nº 1.041.2021 que trata da Operação de Crédito, 6 milhões
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Lei Ordinária 1073/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Concessão de uso de área de 10 mil m2 a empresa ELOIR Woyciechowski (1)
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Lei Ordinária 1072/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/12/2021
Súmula: Define estacionamento na Rua Jacob Burko, acesso a madereira Rio Claro
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Lei Ordinária 1071/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: Institui o programa Habitação e Cidadania
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Lei Ordinária 1070/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: Institui o Dia M. de Conscientização do Autismo, anualmente em 02.04
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Lei Ordinária 1069/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/10/2021
Súmula: Suspende os efeitos da Lei nº 1034 que concedeu a revisão anual dos vencimentos dos servidores
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Lei Ordinária 1068/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Institui a semana da Agricultura Familiar à comemorar sempre na última semana do mês de JULHO
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Lei Ordinária 1067/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: Dispõe sobre reserva de vagas para afrodescendentes em concursos publicos, entre outros.
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