Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
• 2003 3
• 2002 3
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• 2000 4
• 1999 7
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• 1951 2
• 1947 3
• 1946 1
• 1942 2
• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 174/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2022
Súmula: Altera o Art. 1º do decreto 76.2022, preços públicos uso do parque da pedreira
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Portarias 173/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA SAUDE FAMILAR VILMA GAIOSKI
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Decretos 173/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: Exonerar a pedido Ivan Luiz Ortiz
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Portarias 172/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE BRUNA CRISTINE RADIN DE ALMEIDA
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Decretos 172/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: Nomear Marcos Junior de Lima cargo em comissão
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Portarias 171/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL LUCINEIA TRAZSKOS
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Decretos 171/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2022
Súmula: Exonerar a pedido Inaiara Pissaia Popovicz
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Decretos 170/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Exonerar a pedido Leandro Rocha
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Portarias 170/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2022
Súmula: 170 - AUTORIZAR DIRIGIR VEICULO
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Portarias 169/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2022
Súmula: 169 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ROSANGELA DE L H PISSAIA
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Decretos 169/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: 169 - Nomeia o Conselho de Alim. Escolar - CAE, mandato 2022.2026
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Portarias 168/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2022
Súmula: 168 - CONCEDER LICENÇA SAUDE ELIS REGINA REMEIKA
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Decretos 168/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2022
Súmula: 168 - Homologa - resultado final PSS nº 01.2022
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Decretos 167/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/08/2022
Súmula: 167 - Altera o Art. 2º do Decreto 114.2022, Pesquisas de Preços
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Portarias 167/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: 167 - CONCEDER LICENÇA SAUDE SANDRA MARIA C KRUK
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Decretos 166/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2022
Súmula: 166 - Declara domínio público trechos de vias na Palmeirinha e Fax de São Pedro
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Decretos 165/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 165 - Aposenta Lídia Pissaia no cargo de Aux de Serviços Gerais
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Portarias 165/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 165 - SUSPENDER A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO LEANDRO ROCHA
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DECRETOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO 165/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: Aposenta Lídia Pissaia no cargo de Aux de Serviços Gerais
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Decretos 164/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2022
Súmula: 164 - Desiga a Comissão de Monit. e Aval. da parceria com o H.C.S.F.A, valor R$ 109.458,96
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Portarias 164/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 164 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO LEANDRO JOSE POROCHNIAK
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Decretos 163/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2022
Súmula: 163 - Designa Cristiana Schuvaidak, Gestora da parceria com o H.C.S.F.A, valor R$ 109 (1)
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Portarias 163/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 163 - CONCEDER TIDE JOSIANE BRAND
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Decretos 162/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2022
Súmula: 162 - Permissão de uso do campo da Cachoeira Paulistas à Sérgio de Andrade
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Portarias 162/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: 162 - CONCDER GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO FABIO JOSE MANKAZ
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Decretos 161/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 161 - Nomear Leonardo Kostiuczik
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Portarias 161/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/08/2022
Súmula: 161 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL VANDERLEIA LEBID
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Decretos 160/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 160 - Nomear Fabio José Mankaz
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Portarias 160/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2022
Súmula: 160 - AUTORIZAR SERVIDORES UTILIZAR VEÍCULOS
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Decretos 159/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 159 - Exonerar Fabio Jose Mankaz
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Portarias 159/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2022
Súmula: 159 - AUTORIZAR COLABORADOR UTILIZAR VEÍCULOS
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Decretos 158/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 158 - Nomear Tayna Novacki dos Santos
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Portarias 158/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2022
Súmula: 158 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL SANDRA ROMANHUK NOS
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Decretos 157/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 157 - Nomear Alessandra Cararo
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Portarias 157/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 157 - REVOGAR PORTARIA Nº 86_2022
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Decretos 156/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 156 - Nomear Saide Lima D Oliveira
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Portarias 156/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: 156 - SUBSTITUIÇÃO FISCAIS DE CONTRATO
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Decretos 155/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 155 - Nomear Monik Andressa Gaioski
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Portarias 155/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2022
Súmula: 155 - CONCEDER LICENÇA SAÚDE TEREZINHA DE FATIMA DO VALE
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Decretos 154/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: 154 - Nomear Lucilene Aparecida Lascoski
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