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Lei Ordinária

Número: 720/2013

Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 719/2013

Orçamento para 2014

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Número: 718/2013

PPA para 2014-2017

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Número: 717/2013

Cria o Conselho Municipal de Educação

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Número: 716/2013

Autoriza Abertura de Crédito Especial

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Número: 715/2013

Institui o Programa Projetando Rio Azul

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Lei Ordinária

Número: 714/2013

Institui Concurso Anual de Decoração Natalina

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Número: 713/2013

Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 712/2013

Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 711/2013

LDO para o exercício 2014

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Lei Ordinária

Número: 710/2013

Denominação de Campeonato Municipal

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Lei Ordinária

Número: 709/2013

Altera anexo VII da Lei n.º 561/2010 - Plano Diretor Municipal

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Lei Ordinária

Número: 708/2013

Altera a Lei n.º 493/2009 - adicional insalubridade e outros

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Lei Ordinária

Número: 707/2013

Autoriza Operação de Crédito

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Lei Ordinária

Número: 706/2013

Autoriza Operação de Crédito

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Lei Ordinária

Número: 705/2013

Autoriza Abertura Crédito Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 704/2013

Serviços de Orientação Jurídica Gratuita

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Lei Ordinária

Número: 703/2013

Altera a Lei da Yazaki 579/2011- transportes

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Lei Ordinária

Número: 702/2013

Institui o Concurso de Monografias

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Lei Ordinária

Número: 701/2013

Institui o Conselho Municipal de Trânsito

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Lei Ordinária

Número: 700/2013

Unifica Secretarias de Cultura e de Turismo

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Lei Ordinária

Número: 699/2013

Auto Subvenção Social para o Hospital

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Lei Ordinária

Número: 698/2013

Crédito Especial Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 698/2013

CRED ADIC SUPL

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Lei Ordinária

Número: 697/2013

Autoriza criar o Projeto Guarda Mirim

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Lei Ordinária

Número: 696/2013

Credito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 695/2013

AlteraR a Lei Nº 667/2013- subsidio universitarios

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Lei Ordinária

Número: 694/2013

Autoriza Firmar Convenios e Conceder Isensão COHAPAR

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Lei Ordinária

Número: 693/2013

Adicional Insalubridade Servidores Efetivos

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Lei Ordinária

Número: 692/2013

Cria Programa de Apoio Habitacional

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Lei Ordinária

Número: 691/2013

Nominar Predio da Casa da Cultura

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Lei Ordinária

Número: 690/2013

Altera a Lei nº 255/2004

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Lei Ordinária

Número: 689/2013

Abertura Credito Especial

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Lei Ordinária

Número: 688/2013

Autoriza firmar convenio com associação Lar dos Velhinhos de Rio Azul

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Lei Ordinária

Número: 687/2013

Reajuste 7,16 % aos servidores municipais em 22 05 2013

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Lei Ordinária

Número: 686/2013

Autorização de Contratar Financiamento

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Lei Ordinária

Número: 685/2013

Altera Plano Diretor - testes minima de lotes

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Lei Ordinária

Número: 684/2013

Monitoramento por Câmeras

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Lei Ordinária

Número: 683/2013

Incluir Encenação da Paixão no Calendario Oficial

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Lei Ordinária

Número: 682/2013

Programa de Saúde Bucal

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