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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 137/2020

DETERMINA A REPOSIÇÃO DE 19 DIAS DE AULA PELA PROFESSORA ANGELA R. PACHECO - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 133/2020

DETERMINA REPOSIÇÃO DE AULAS À PROFESSORAS QUE SE APOSENTARAM NO MÊS DE MAIO EM FUNCÃO DO COVID 19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 132/2020

ESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS AO COMBATE DE CORONAVIRUS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 130/2020

130 - CONCEDE FÉRIAS ANTECIPADAS A SERVIDORES EM VIRTUDE DE COVID 19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 115/2020

REFORMULA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 113/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 89/2020 E 100/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 112/2020

PRORROGA POR 30 DIAS A PROIBIÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 78/2020

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 111/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 110/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2020 - COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 109/2020

REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 108/2020

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES - MEDIDA COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 106/2020

CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 101/2020

101-2020 - CONCEDE FERIAS A SERVIDOR MUNICIPAL

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 100/2020

100-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 89-2020

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 95/2020

95-2020 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTADO DE EMERGENCIA

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 89/2020

CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 85/2020

85-2020 - DECRETA ESTADO DE EMERGENCIA MUNICIPAL

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 83/2020

83-2020 - REORGANIZA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 81/2020

81-2020 - DISPOE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS 77 E 78-2020

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 80/2020

80-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 80-2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 79/2020

79-2020 - FICA DETERMINADO O FECHAMENTO, POR TEMPO INDETERMINADO, O PARQUE AMBIENTAL SALTO DA PEDREIRA

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 78/2020

78-2020 - FICA PROIBIDA POR 30 DIAS A COMERCIALIZAÇÃO POR AMBULANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS

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DECRETOS SOBRE CORONAVIRUS - COVID-19

Número: 77/2020

77-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE

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