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• Ano: 2009

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Status

• Revogado 5
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Ano

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• 2018 492
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• 2016 360
• 2015 449
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• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
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• 2009 49
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• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 471/2009
Status: Vigente
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Lei Ordinária 470/2009
Status: Vigente
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Lei Ordinária 469/2009
Status: Vigente
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Lei Ordinária 468/2009
Status: Vigente
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Lei Ordinária 467/2009
Status: Vigente
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REGULAMENTAÇÃO DO RECASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 72/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Decreto nº 72/2009 que Regulamenta o Recadastramento Anual dos Aposentados e Pensionistas
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POSSE DE PREFEITOS MUNICIPAIS 47/2009
Status: Vigente
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POSSE DE PREFEITOS MUNICIPAIS 46/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
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POSSE DE PREFEITOS MUNICIPAIS 44/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
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