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Legislação

Categoria

Status

Ano

PORTAL ESPECÍFICO COVID 7122/2021

Vigente
Detalhes

PORTAL ESPECÍFICO COVID 7020/2021

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 1046/2021

Vigente
18/06/2021
Autoriza o Chefe de Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 6.000.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1045/2021

Vigente
01/06/2021
Dispõe sobre o uso de pulseiras por pacientes positivados e/ou suspeitos de COVID-19
Detalhes

Lei Ordinária 1044/2021

Vigente
01/06/2021
Dispõe sobre a progressão automática do servidor, Art. 14-A da LEI 757.2014
Detalhes

Lei Ordinária 1043/2021

Vigente
25/05/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Abandono de Animais
Detalhes

Lei Ordinária 1042/2021

Vigente
07/05/2021
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$171.422,25 em subvenção social ao Hospital de C. S. F. A
Detalhes

Lei Ordinária 1041/2021

Vigente
13/04/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a AG. de Fomento do Paraná, S.A
Detalhes

Lei Ordinária 1040/2021

Vigente
13/04/2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população.
Detalhes

Lei Ordinária 1039/2021

Vigente
26/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Ordinária 1038/2021

Vigente
19/03/2021
Ratifica o protocolo de intenções entre municípios do Brasil, interesse público, compra de insumos para combate Covid-19
Detalhes

Lei Ordinária 1037/2021

Vigente
01/03/2021
Altera a lei 297.2005 - Destinação de terreno ao Conj. Hab. Roxo Roiz
Detalhes

Lei Ordinária 1036/2021

Vigente
01/03/2021
Autoriza a doação de 50 lotes a CEF, para casas no loteamento Roxo Roiz, Beira Linha
Detalhes

Lei Ordinária 1035/2021

Vigente
19/02/2021
Fixa novos valores aos vencimentos dos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 1034/2021

Vigente
28/01/2021
Concede revisão anual de vencimentos aos servidores em 5.44%
Detalhes

Portarias 252/2021

Vigente
01/10/2021
252 - SUSPENDER AUTORIZAÇÃO DIRIGIR MARECI A DE LIMA
Detalhes

Portarias 251/2021

Vigente
01/10/2021
251 AUTORIZAR HELOISA BUCO MORETTO DIRIGIR VEICULOS
Detalhes

Portarias 250/2021

Vigente
01/10/2021
250 - AUTORIZAR DAIANE DE PAULA BOIANI DIRIGIR VEICULOS
Detalhes

Portarias 249/2021

Vigente
01/10/2021
249 - REVOGAR PORTARIAS 151/2019 - 038/2021 - 229/2021
Detalhes

Portarias 248/2021

Vigente
01/10/2021
248 - CONCEDER TIDE EDILSON TUROSSI
Detalhes

Portarias 247/2021

Vigente
01/10/2021
247 - CONCEDER TIDE CELSO SOARES
Detalhes

Portarias 246/2021

Vigente
01/10/2021
246 - CONCEDER TIDE ANGELO S DO NASCIMENTO
Detalhes

Portarias 245/2021

Vigente
01/10/2021
245 - CONCEDER TIDE DIOVANA PIRES DE RAMOS
Detalhes

Portarias 244/2021

Vigente
01/10/2021
244 - CONCEDER TIDE GENESIO TEIXEIRA
Detalhes

Portarias 243/2021

Vigente
01/10/2021
243 - CONCEDER TIDE JUAREZ BUENO
Detalhes

Portarias 242/2021

Vigente
23/09/2021
CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE TEREZINHA DE FÁTIMA DO VALE
Detalhes

Portarias 241/2021

Vigente
23/09/2021
CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAúDE EDNA REGINA KURZYDLOVSKI
Detalhes

Portarias 240/2021

Vigente
23/09/2021
CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE ANTONIO SLABICKI
Detalhes

Portarias 238/2021

Vigente
23/09/2021
238 - CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE FAMÍLIA VILMA GAIOSKI
Detalhes

Portarias 238/2021

Vigente
23/09/2021
CONCEDER LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE FAMÍLIA REGINA DE FÁTIMA M DA SILVA
Detalhes

Portarias 237/2021

Vigente
15/09/2021
CONCEDER LICENÇA SAÚDE LÍDIA PISSAIA
Detalhes

Portarias 236/2021

Vigente
15/09/2021
CONCEDER LICENÇA SAÚDE MARLENE DA AP S NIEVOLA
Detalhes

Portarias 235/2021

Vigente
13/09/2021
REVOGAR PORTARIA 94_2021 IVONE SURMACZ
Detalhes

Portarias 234/2021

Vigente
13/09/2021
CONCEDER FERIAS AOS SERVIDORES
Detalhes

Portarias 233/2021

Vigente
03/09/2021
233 - CONCEDER LICENÇA SAUDE MARIA SILVANE V DUDA
Detalhes

Portarias 232/2021

Vigente
03/09/2021
232 - CONCEDER LICENÇA SAUDE EDER ESTEVAM E MACHADO
Detalhes

Portarias 231/2021

Vigente
03/09/2021
231 - CONCEDER TIDE NELSON PRINCIVAL JUNIOR
Detalhes

Portarias 230/2021

Vigente
03/09/2021
230 - CONCEDER TIDE MIGUEL DE LARA
Detalhes

Portarias 229/2021

Vigente
03/09/2021
229 - CONCEDER TIDE DAVID PRESTUPA
Detalhes

Portarias 228/2021

Vigente
03/09/2021
228 - CONCEDER TIDE MAURICIO M MELNIK
Detalhes