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Legislação

Categoria

Status

Ano

PORTAL ESPECÍFICO COVID 7122/2021

Vigente
Detalhes

PORTAL ESPECÍFICO COVID 7020/2021

Vigente
Detalhes

Lei Ordinária 1046/2021

Vigente
18/06/2021
Autoriza o Chefe de Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 6.000.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1045/2021

Vigente
01/06/2021
Dispõe sobre o uso de pulseiras por pacientes positivados e/ou suspeitos de COVID-19
Detalhes

Lei Ordinária 1044/2021

Vigente
01/06/2021
Dispõe sobre a progressão automática do servidor, Art. 14-A da LEI 757.2014
Detalhes

Lei Ordinária 1043/2021

Vigente
25/05/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Abandono de Animais
Detalhes

Lei Ordinária 1042/2021

Vigente
07/05/2021
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$171.422,25 em subvenção social ao Hospital de C. S. F. A
Detalhes

Lei Ordinária 1041/2021

Vigente
13/04/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a AG. de Fomento do Paraná, S.A
Detalhes

Lei Ordinária 1040/2021

Vigente
13/04/2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população.
Detalhes

Lei Ordinária 1039/2021

Vigente
26/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Ordinária 1038/2021

Vigente
19/03/2021
Ratifica o protocolo de intenções entre municípios do Brasil, interesse público, compra de insumos para combate Covid-19
Detalhes

Lei Ordinária 1037/2021

Vigente
01/03/2021
Altera a lei 297.2005 - Destinação de terreno ao Conj. Hab. Roxo Roiz
Detalhes

Lei Ordinária 1036/2021

Vigente
01/03/2021
Autoriza a doação de 50 lotes a CEF, para casas no loteamento Roxo Roiz, Beira Linha
Detalhes

Lei Ordinária 1035/2021

Vigente
19/02/2021
Fixa novos valores aos vencimentos dos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias
Detalhes

Lei Ordinária 1034/2021

Vigente
28/01/2021
Concede revisão anual de vencimentos aos servidores em 5.44%
Detalhes

Portarias 299/2021

Vigente
27/12/2021
299 - CONCEDER A REGINA DE F MOREIRA DA SILVA LICENÇA SAÚDE FAMILIAR
Detalhes

Portarias 298/2021

Vigente
00/00/0000
298 - CONCEDER MARILDA MAZUR LICENÇA ESPECIAL
Detalhes

Portarias 297/2021

Vigente
23/12/2021
297 - CONCEDER TEREZINHA DE F VALE LICENÇA SAÚDE
Detalhes

Portarias 296/2021

Vigente
23/12/2021
296 - CONCEDER SILVIA APARECIDA M MACHADO LICENÇA SAUDE
Detalhes

Portarias 295/2021

Vigente
23/12/2021
295 - DESIGNA RAFAEL IAREMA GESTOR DO PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA CÃES E GATOS
Detalhes

Portarias 294/2021

Vigente
21/12/2021
294 - CONCEDER LUZIA DE FATIMA DE LIMA LICENÇA MATERNIDADE
Detalhes

Portarias 293/2021

Vigente
21/12/2021
293 - CONCEDER REGINA DE F RODRIGUES GALDINO LICENÇA SAUDE FAMILIA
Detalhes

Portarias 292/2021

Vigente
21/12/2021
292 - CONCEDER A NIVALDO MAZUR LICENÇA SAUDE
Detalhes

Portarias 291/2021

Vigente
20/12/2021
291 - CONCEDER MARIA TEREZINHA P DOS SANTOS LICENÇA SAUDE
Detalhes

Portarias 290/2021

Vigente
14/12/2021
290 - AUTORIZAR ANTONIO MARCIO POPOVICZ UTILIZAR VEICULO
Detalhes

Portarias 289/2021

Vigente
14/12/2021
289 - CONCEDER A EDNA REGINA KURZYDLOVSKI 60 DIAS LICENÇA SAÚDE
Detalhes

Portarias 288/2021

Vigente
14/12/2021
288 - CONCEDER ANTONIO MARCOS FUCILINI 46 DIAS DE AFASTAMENTO D
Detalhes

Portarias 287/2021

Vigente
14/12/2021
287 - CONCEDER PRORROGAÇÃO 06 MESES EMERSON RIBEIRO
Detalhes

Portarias 286/2021

Vigente
13/12/2021
286 - CONCEDER PRORROGAÇAO LICENÇA GUARACIANE G CALLIARI
Detalhes

Portarias 285/2021

Vigente
20/12/2021
285 - ALTERAR ART 1º_DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO
Detalhes

Portarias 284/2021

Vigente
13/12/2021
284 - CONCEDER A SANDRA AP PACHECO LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR
Detalhes

Portarias 283/2021

Vigente
03/12/2021
283 - NOMEAR , EM SUBSTITUIÇÃO, COORDENAÇÃO BOLSA FAMÍLIA
Detalhes

Portarias 282/2021

Vigente
07/12/2021
282 - REVOGAR PORTARIA 246/2021 RETORNANDO EFEITOS DA PORTARIA 91/2021
Detalhes

Portarias 281/2021

Vigente
07/12/2021
281 - AUTORIZAR FERNANDO HENRIQUE BRITO UTILIZAR E DIRIGIR VEICULO
Detalhes

Portarias 280/2021

Vigente
07/12/2021
280 - CONCEDER A LÍDIA PISSAIA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
Detalhes

Portarias 279/2021

Vigente
25/11/2021
279 - FICA DESIGNADO ANGELO LUIZ ULBRICH GESTOR CONVÊNIO CALCÁRIO PARANÁ MAIS CIDADES
Detalhes

Portarias 278/2021

Vigente
02/12/2021
278 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO
Detalhes

Portarias 277/2021

Vigente
25/11/2021
277 - FICA DESIGNADO ANGELO LUIZ ULBRICH GESTOR CONVENIO ÓLEO DIESEL PARANÁ MAIS CIDADES
Detalhes

Portarias 276/2021

Vigente
23/11/2021
276 - CONCEDER A REGINA DE F R GALDINO LICENÇA ACOMPÁNHAR FAMILIAR
Detalhes

Portarias 275/2021

Vigente
23/11/2021
275 - CONCEDER A GERALDO IVANCHESKI SIMBOLO F_19
Detalhes