Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199319911990198919871983198019771973196919631959195819551951194719461942194019391938193700220000

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Data de Publicação Inicial

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Status

• Revogado 5
• Vigente 5970

Ano

• 2023 311
• 2022 553
• 2021 608
• 2020 592
• 2019 475
• 2018 492
• 2017 542
• 2016 360
• 2015 449
• 2014 358
• 2013 479
• 2012 164
• 2011 149
• 2010 143
• 2009 49
• 2008 30
• 2007 93
• 2006 47
• 2005 17
• 2004 3
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• 2000 4
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• 1946 1
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• 1940 1
• 1939 1
• 1938 1
• 1937 1
• 0022 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decretos 16/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2022
Súmula: 16 - Nomeia a Comissão para Acomp. e Fiscal. da parceria com o LAR
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Portarias 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: 015 - CONCEDER TIDE EVALDO DOROCINSKI
Detalhes

ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata nº 15/2022
Detalhes

Decretos 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2022
Súmula: 15 - Nomeia a Gestora para a parceria com o LAR Velhinhos
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Portarias 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: 014 - CONCEDER TIDE MARINA W VERONEZ
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 14/2022
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Decretos 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2022
Súmula: 14 - Nomeia a Gestora para a parceria com a APAE
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Portarias 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: 013 - COLOCAR ORLANDO AGULHAM JUNIOR INSTITUTO AGUA E TERRA
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 13/2022
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Decretos 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/02/2022
Súmula: 13 - Nomeia a Comissão para Acomp. e Fiscal. da parceria com a APAE
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 13/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: TOTAL MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NO ANO DE 2022
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Portarias 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: 012 - DESIGNAR RODRIGO CARLOS PRIMON DOCUMENTAÇÃO ESCOLAS
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 12/2022
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Decretos 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2022
Súmula: 12 - Nomear Andrea Maria A Ulbrichi professora
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 12/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DEZEMBRO/2022
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Portarias 11/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: 011 - DESIGNAR MARIA SILVANE V DUDA DOCUMENTAÇÃO VANDA HESSEL
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 11/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 11/2022
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 11/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NOVEMBRO/2022
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Decretos 11/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2022
Súmula: 11 - Nomear Erica Paula Buraki professora
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Portarias 10/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: 010 - CONCEDER A MARIELE GNAP LICENÇA TRATAMENTO SAUDE
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 10/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS OUTUBRO/2022
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Decretos 10/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2022
Súmula: 10 - Nomear Amanda Sluzala da Silva professora
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 10/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 10/2022
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Portarias 9/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: 009 - DESIGNAR PATRICIA AP S PINEIRO DIREOTRA DEPARTAMENTO AGRICULTURA
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 9/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SETEMBRO/2022
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Decretos 9/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2022
Súmula: 09 - Nomear Poliana de Fatima Cararo professora
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 9/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 09/2022
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Portarias 8/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: 008 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 005_2022 - Copia
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 8/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS AGOSTO/2022
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Decretos 8/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2022
Súmula: 08 - Nomeia a composição do Conselho de Meio Ambiente
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 8/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 08/2022
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Portarias 7/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: 007 - CONCEDER CLARA GLUS LICENÇA ESPECIAL
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 7/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS JULHO/2022
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Decretos 7/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: 07 - Regulamenta o programa bolsa Transp Univers. para 2022
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 7/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 07/2022
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Portarias 6/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: 006 - CONCEDER A EDER EESTEVAM E MACHADO LICENÇA TRATAMENTO SAUDE
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MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS 6/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS JUNHO/2022
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Decretos 6/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2022
Súmula: 06 - Prorrogar cessão da servidora Ecinoely a CONDER
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ATAS COMITÊ DE INVESTIMENTOS 6/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata 06/2022
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Portarias 5/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2022
Súmula: 005 - DESIGNAR PATRICIA AP S PINHEIRO EXERCER CARGA DIRETORA DE DPTO II
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